Os vereadores de Mucajaí, município do interior de Roraima, aprovaram a criação de um auxílio-transporte mensal no valor de R$ 1,5 mil, destinado exclusivamente aos próprios parlamentares. O benefício começa a valer a partir de janeiro de 2026 e será pago separadamente do salário dos vereadores.
A medida foi instituída por meio de uma resolução da Câmara Municipal de Mucajaí, publicada no Diário Oficial do Município no dia 16 de janeiro, após aprovação em plenário. O texto foi assinado pelo presidente da Casa, Júnior Mota (Republicanos).
Como funciona o auxílio-transporte aprovado
De acordo com a resolução, o auxílio-transporte tem como finalidade cobrir despesas com deslocamentos realizados pelos vereadores de Mucajaí no exercício do mandato. O benefício poderá ser utilizado em:
- Viagens dentro do município
- Deslocamentos fora de Mucajaí, quando relacionados a atividades oficiais
Entre as atividades previstas estão:
- Sessões da Câmara
- Reuniões institucionais
- Audiências públicas
- Eventos oficiais
- Visitas técnicas
O valor de R$ 1.500,00 será pago mensalmente, junto à folha da Câmara, mas não integra o salário dos vereadores de Mucajaí e não poderá servir de base para cálculo de outros benefícios.
O que diz a resolução aprovada
O texto estabelece que:
- O auxílio não será pago a vereadores:
- Licenciados
- Afastados do cargo
- Que faltarem às sessões sem justificativa
- O valor só poderá ser alterado mediante nova resolução
- As despesas serão custeadas com recursos do orçamento próprio da Câmara
“As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Mucajaí, consignadas no orçamento vigente”, diz o documento.
A norma também autoriza a Mesa Diretora a criar regras para:
- Controle de frequência
- Fiscalização e prestação de contas do benefício
Mesa Diretora da Câmara de Mucajaí (2025–2026)
A composição da Mesa Diretora para os próximos dois anos ficou definida da seguinte forma:
- Presidente: Júnior Mota (Republicanos)
- Vice-presidente: Elielma Costa Cardoso – Comandante Elielma (PDT)
- 1ª Secretária: Raquel Gadelha Costa – Professora Raquel (Republicanos)
- 2º Secretário: Cleude Rodrigues Diolino – Keukeu (PDT)
Quem é Júnior Mota, presidente da Câmara
Eleito com 364 votos, Júnior Mota exerce seu primeiro mandato como vereador. Natural de Boa Vista, ele é servidor público estadual, já atuou como auxiliar de saúde e foi gestor do Hospital de Mucajaí.
Outras informações declaradas ao TSE:
- Estado civil: casado
- Filhas: duas
- Patrimônio declarado: R$ 115 mil
- Escolaridade: ensino superior completo
Nas eleições de 2024, Mota contou com apoio político de:
- Mecias de Jesus, presidente do Republicanos em Roraima
- Antonio Denarium (PP)
- Marcos Jorge (Republicanos)
Para a Prefeitura de Mucajaí, apoiou Chiquinho Rufino (Republicanos).
Lista completa dos vereadores de Mucajaí
Além de Júnior Mota, integram a atual legislatura:
- Adãozinho (Solidariedade)
- Arlene Prado (MDB)
- Cacheado Filho do Ramiro (PSB)
- John Rayro (Solidariedade)
- Pé de Ferro (Podemos)
- Socorro do Hospital (Republicanos)
- Thiago Brito (MDB)
Repercussão e questionamentos
A criação do auxílio-transporte gerou questionamentos sobre impacto orçamentário e moralidade administrativa, já que o benefício é concedido aos próprios vereadores, sem consulta popular prévia.
O presidente da Câmara foi procurado para comentar a medida, mas não respondeu até a última atualização.
De onde sai o dinheiro para pagar o auxílio?
Dinheiro público. O pagamento será feito com recursos do orçamento próprio da Câmara Municipal de Mucajaí, previstos na Lei Orçamentária Anual.
Para quais despesas o auxílio pode ser utilizado pelos vereadores de mucajaí?
O auxílio pode ser usado para:
Deslocamentos dentro de Mucajaí
Viagens fora do município, quando relacionadas a:
Sessões da Câmara
Reuniões oficiais
Audiências públicas
Eventos institucionais
Visitas técnicas
O auxílio-transporte faz parte do salário dos vereadores?
Não. A resolução deixa claro que o auxílio não integra o salário e não pode ser usado como base para cálculo de outros benefícios, como férias, décimo terceiro ou aposentadoria.
