Um homem preso por descumprir medida protetiva em Boa Vista foi capturado pela Polícia Civil de Roraima nesta quinta-feira (5), durante a Operação Mulher Segura. A prisão ocorreu no bairro Aeroporto, na capital.
A ação foi realizada por equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), sob coordenação da delegada Carla Gabriella Paulain.
O suspeito, identificado pelas iniciais J.M.F., de 39 anos, é investigado por descumprir Medida Protetiva de Urgência (MPU), ao se aproximar da residência da ex-companheira, vigiar o imóvel e ameaçar a vítima e seus filhos.
Suspeito foi localizado após sair do hospital
Segundo a Polícia Civil, o homem preso por descumprir medida protetiva em Boa Vista foi localizado após se evadir do Hospital Geral de Roraima (HGR), onde estava internado em razão de abstinência alcoólica.
Após diligências, a equipe da PCRR conseguiu localizar o investigado e cumprir o mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.
Relacionamento terminou há mais de uma década
De acordo com as investigações, a vítima, de 40 anos, manteve um relacionamento com o acusado por aproximadamente sete anos. O término ocorreu em 2013.
Mesmo após o fim da relação, o homem preso por descumprir medida protetiva em Boa Vista passou a perseguir a ex-companheira.
Segundo relato da vítima, ele realizava publicações nas redes sociais com fotos antigas do casal, sugerindo que ainda mantinham relacionamento, mesmo após ela iniciar uma nova união.
O comportamento, segundo a vítima, vinha causando transtornos constantes.
Medida protetiva foi concedida após ameaças e violência
Em 2019, a mulher solicitou à Justiça uma Medida Protetiva de Urgência após episódios de violência e ameaças.
Entre os fatos relatados está inclusive uma tentativa de envenenamento, segundo a investigação.
O acusado foi oficialmente comunicado das restrições em 23 de abril de 2019, e as medidas foram confirmadas por decisão judicial em 3 de outubro do mesmo ano, permanecendo válidas até hoje.
Suspeito continuou descumprindo decisão judicial
Mesmo com a determinação da Justiça, o homem preso por descumprir medida protetiva em Boa Vista continuou tentando contato com a vítima.
Em 5 de outubro de 2025, ele enviou mensagens por aplicativo, o que levou a Justiça a emitir uma advertência formal.
Contudo, novos episódios ocorreram.
No dia 18 de fevereiro deste ano, o suspeito foi até a residência da vítima, conversou com vizinhos sobre a vida pessoal dela e chegou a observar o interior da casa pelas frestas do portão.
Segundo a polícia, ele também ameaçou a integridade física da mulher e dos filhos dela.
No dia seguinte, 19 de fevereiro, o homem voltou a passar em frente à residência usando máscara e segurando um objeto dentro de uma sacola branca, o que aumentou o medo da vítima.
Justiça decretou prisão preventiva
Diante da repetição das condutas e da gravidade da situação, a Justiça determinou a prisão preventiva do investigado.
O homem preso por descumprir medida protetiva em Boa Vista foi conduzido à sede da DEAM, onde foram realizados os procedimentos legais.
Ele deve passar por audiência de custódia.
O que diz a Lei Maria da Penha sobre descumprimento de medida protetiva
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê medidas protetivas de urgência para proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
Essas medidas podem determinar, por exemplo:
- afastamento do agressor da vítima
- proibição de contato
- proibição de aproximação da residência ou local de trabalho
- restrições de comunicação
Crime de descumprimento de medida protetiva
Desde 2018, o descumprimento de medida protetiva passou a ser considerado crime, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Pena prevista:
- 3 meses a 2 anos de prisão
A prisão pode ocorrer em flagrante ou por determinação judicial quando há risco à vítima.
Quem foi preso na operação?
Um homem de 39 anos acusado de descumprir medida protetiva contra a ex-companheira.
Onde ocorreu a prisão?
No bairro Aeroporto, em Boa Vista.
O que ele fez para ser preso?
Ele teria se aproximado da casa da vítima, vigiado o imóvel e feito ameaças contra ela e seus filhos.
Qual lei protege a vítima nesses casos?
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas e criminaliza o descumprimento dessas determinações.
