Um homem de 55 anos foi preso nesta terça-feira (25) por agentes da Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter) no bairro Asa Branca, localizado na zona Oeste da capital. O indivíduo estava com o mandado de prisão expedido após ser condenado por abuso em Boa Vista contra a própria vizinha, uma criança de 12 anos de idade.
O crime ocorreu em novembro de 2024. Segundo os autos, a vítima havia ido à rua comprar doces e, ao retornar, pediu permissão para beber água na casa do suspeito. Ao entrar e utilizar o banheiro, foi abordada de forma violenta pelo homem.
Dispositivos penais e o cumprimento da pena do condenado por abuso em Boa Vista
A intervenção policial no dia do crime ocorreu após vizinhos denunciarem a movimentação suspeita. Os agentes chegaram ao local no momento em que a violência era praticada e encontraram a menor escondida debaixo da cama por ordem do agressor. Do ponto de vista legal, o caso desdobrou-se nas seguintes qualificações do Código Penal:
- Estupro de Vulnerável (Artigo 217-A do Código Penal): Consiste em praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A vulnerabilidade é presumida por lei, tornando irrelevante qualquer alegação de consentimento.
- Fixação da Pena e Regime: O processo resultou em sentença condenatória definitiva de 8 anos de reclusão. Diante da conclusão do trânsito em julgado, a Justiça expediu a ordem para que o condenado por abuso em Boa Vista iniciasse o cumprimento da pena.
Prisão pela Polinter e encaminhamento ao sistema prisional
Com o mandado em mãos, as equipes da Polinter realizaram o trabalho de inteligência para mapear o paradeiro do infrator. A captura do condenado por abuso em Boa Vista no bairro Asa Branca ocorreu sem resistência.
O homem foi conduzido à sede da delegacia especializada para a formalização do cumprimento da ordem judicial. Após os exames de praxe e os trâmites cartorários, o condenado por abuso em Boa Vista foi encaminhado ao sistema prisional do Estado, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento da sanção imposta.
Como o crime foi interrompido no dia da ocorrência?
A polícia foi acionada por meio de uma denúncia anônima que informava sobre o abuso na residência. Os agentes chegaram ao local durante a prática do ato e encontraram a menina escondida sob a cama.
Qual foi a pena aplicada pela Justiça ao réu?
Após o trâmite do processo penal, o homem de 55 anos foi condenado definitivamente a oito anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável.
Qual unidade policial efetuou a prisão do condenado?
A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter), responsável pelo cumprimento de mandados de prisão na capital.
