O Tribunal de Contas de Roraima manteve, nesta quarta-feira (4), a suspensão de um contrato superior a R$ 120 milhões firmado pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed). A medida envolve a contratação da empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda, alvo de suspeita de sobrepreço na prestação de serviços de porteiros e vigias em escolas estaduais.
A decisão ocorreu na primeira sessão de julgamento de 2026. O colegiado apontou indícios de irregularidades na contratação, que foi questionada por meio de denúncia apresentada pela empresa Danprev, responsável pelo serviço até então.
TCE-RR suspende contrato da Educação após denúncia de sobrepreço
Segundo o processo, a Seed firmou o contrato em agosto de 2025, no valor de R$ 120.432.365,20, por meio de adesão a uma ata de registro de preços originária do estado de Minas Gerais. O tribunal destacou que não houve demonstração de vantagem econômica dessa escolha frente a uma licitação própria em Roraima.
A análise técnica identificou diferença superior a 30% em relação ao contrato anterior mantido pela secretaria. O TCE-RR suspende contrato da Educação diante da ausência de estudos que comprovassem economia ou adequação à realidade local.
Tribunal aponta falhas na escolha da empresa
Entre os pontos levantados pelos auditores, consta a ausência de comprovação suficiente da capacidade técnica da empresa contratada. Documentos apresentados não demonstraram experiência compatível com a dimensão do serviço previsto no contrato.
O processo também destaca aumento expressivo no número de postos de trabalho. O quantitativo saltou de 464 vagas para 1.676, sem apresentação de justificativa técnica detalhada.
Mudança na descrição do serviço gerou questionamentos
Outro aspecto analisado foi a alteração na natureza do serviço. O contrato anterior tratava de vigilância privada. No novo instrumento, a descrição passou a constar como “porteiro/vigia”, ajuste feito para compatibilizar o objeto com a ata de preços utilizada.
O TCE-RR suspende contrato da Educação por entender que a modificação descaracteriza o serviço originalmente contratado e levanta dúvidas sobre a legalidade da adesão à ata de outro estado.
Seed afirma que contrato não foi executado
Em nota, a Secretaria de Educação informou que o contrato se encontra suspenso por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista. A pasta declarou que o acordo não chegou a ser executado, sem prestação de serviço ou pagamento de recursos públicos.
Com a decisão do TCE, todos os atos relacionados ao contrato permanecem suspensos até julgamento do mérito. O secretário de Educação terá prazo de 15 dias para apresentar defesa e esclarecimentos.
Serviço segue com empresa anterior
Enquanto não há definição final, a Danprev segue responsável pelos serviços de vigilância nas escolas estaduais, aguardando nova decisão judicial ou deliberação do Tribunal de Contas.
Qual contrato foi suspenso pelo TCE-RR?
O contrato da Seed com a empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda.
Qual o valor do contrato?
R$ 120.432.365,20.
Por que o tribunal questionou a contratação?
Por suspeita de sobrepreço, falta de licitação própria e ausência de comprovação técnica.
O contrato chegou a ser executado?
Segundo a Seed, não houve execução nem pagamento.
Quem presta o serviço atualmente nas escolas?
A empresa Danprev permanece responsável até nova decisão.
