O caso reacendeu discussões sobre alienação parental em Boa Vista, um tema que vem ganhando destaque diante do aumento de disputas judiciais envolvendo guarda e convivência familiar. Uma confusão entre um motorista de aplicativo e sua ex-companheira chamou atenção nas redes sociais na noite deste domingo (9), em Boa Vista.
O homem, conhecido nas redes sociais como “Amansa Corno”, invadiu a residência da ex-companheira e gravou o momento em que tentava levar o filho, sendo impedido pela mãe da criança.
Durante o vídeo, os dois aparecem discutindo e trocando acusações, enquanto o menino chora ao fundo. O caso repercutiu rapidamente, gerando centenas de comentários nas redes sociais sobre guarda compartilhada, alienação parental em Boa Vista e limites legais em conflitos familiares.
Pouco tempo depois da repercussão negativa, o motorista apagou a publicação de suas redes.
O caso deverá ser apurado pela Polícia Civil de Roraima, já que a exposição de menores em situações de conflito pode configurar crime conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Alienação parental em Boa Vista: o que é e como funciona a lei
A alienação parental em Boa Vista, assim como em todo o país, é regulamentada pela Lei nº 12.318/2010, que visa proteger o direito da criança e do adolescente à convivência familiar saudável.
O termo define qualquer ato praticado por um dos pais (ou responsáveis) que tente afastar a criança do outro genitor, criando sentimentos negativos, impedindo visitas ou dificultando o contato afetivo.
Isso pode ocorrer tanto em silêncio, por meio de manipulação emocional, quanto de forma explícita, como nas redes sociais ou discussões públicas.
A lei prevê que, uma vez comprovada a alienação, o juiz pode advertir o responsável, alterar a guarda ou até suspender o poder familiar, dependendo da gravidade do caso.
O papel do Judiciário em casos de alienação
Quando há indícios de alienação parental, o Ministério Público pode ser acionado, e a Vara da Infância e Juventude solicita uma perícia psicológica ou social.
O objetivo é avaliar o comportamento dos envolvidos e garantir o melhor interesse da criança, princípio central do ECA.
Em Boa Vista, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) conta com equipes especializadas em mediação familiar, buscando conciliação antes de medidas mais severas.
A Lei Maria da Penha também protege mães e filhos em conflitos familiares
Embora seja mais conhecida por coibir violência doméstica, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) também se aplica a casos em que o conflito entre ex-parceiros gera agressão psicológica, moral ou patrimonial.
Mesmo em situações de alienação parental em Boa Vista, a Lei Maria da Penha pode ser aplicada quando há violência psicológica.
Se o pai invade a casa da ex-companheira, ameaça ou grava vídeos sem consentimento, pode responder por violação de domicílio, perturbação da tranquilidade e até violência psicológica, com base na lei.
O juiz pode determinar medidas protetivas de urgência, como proibição de aproximação, bloqueio de contato e suspensão temporária do direito de visita.
Convivência saudável e responsabilidade parental
Casos como esse reforçam a importância de manter o diálogo, a empatia e o respeito mútuo após o fim de um relacionamento.
A convivência saudável com ambos os pais é fundamental para o equilíbrio emocional das crianças.
A Justiça de Roraima tem atuado para priorizar mediação, escuta especializada e proteção integral, pontos fundamentais na prevenção da alienação parental.
Mediação familiar e guarda compartilhada: como a Justiça decide em casos de conflito
A Justiça brasileira vem priorizando, sempre que possível, soluções pacíficas e negociadas em casos de disputa pela guarda de filhos.
O Código Civil (Lei nº 10.406/2002), alterado pela Lei nº 13.058/2014, determina que a guarda compartilhada deve ser a regra, mesmo quando há desentendimento entre os pais — desde que ambos estejam aptos a exercer o poder familiar.
Em Boa Vista, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) incentiva o uso da mediação familiar, método em que um profissional especializado auxilia o casal a chegar a um acordo sobre guarda, convivência e pensão, sem a necessidade de um processo litigioso.
Esse procedimento busca reduzir traumas emocionais, preservar vínculos afetivos e garantir o melhor interesse da criança, princípio central previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quando a mediação é obrigatória?
A mediação é obrigatória nas audiências de conciliação familiar antes de qualquer decisão judicial definitiva, conforme o art. 694 do Código de Processo Civil (CPC).
Durante a sessão, o juiz pode determinar acordos provisórios de convivência e definir medidas protetivas quando há risco de conflito físico ou psicológico.
Caso o mediador constate indícios de alienação parental, o Ministério Público é imediatamente acionado para acompanhamento e proteção da criança.
O diálogo e o respeito são as melhores formas de evitar que conflitos se transformem em casos de alienação parental em Boa Vista, que deixam marcas profundas nas famílias e nas crianças
Assim, o processo judicial torna-se não apenas uma disputa por guarda, mas um instrumento de reconstrução da convivência familiar e prevenção da violência emocional.
O que fazer se o outro genitor impedir o contato com o filho?
Procure a Vara de Família ou o Ministério Público e formalize a denúncia. O juiz pode advertir o responsável e restabelecer o convívio com acompanhamento psicossocial.
Gravar e divulgar vídeos com o filho é crime?
Sim, se a gravação expuser a criança em situação constrangedora. O ECA (art. 17 e 232) protege a integridade e a imagem do menor. A divulgação pode gerar ação criminal e indenização.
A alienação parental pode causar perda da guarda?
Sim. A Justiça pode alterar a guarda ou suspender o poder familiar do responsável que promover alienação, caso fique comprovado o dano emocional à criança.
O que é violência psicológica na Lei Maria da Penha?
É qualquer comportamento que cause sofrimento emocional, humilhação ou isolamento da vítima. Gritos, ameaças e constrangimentos públicos podem configurar o crime.
Como buscar ajuda em Boa Vista?
Delegacia da Mulher (DEAM): Rua Antônio Augusto Martins, São Francisco.
Casa da Mulher Brasileira: oferece apoio jurídico, psicológico e social.
Disque 180: Central de Atendimento à Mulher, 24h, sigiloso e gratuito.
