A Caixa Econômica Federal entrou com uma ação judicial contra a empresa Unindo Sonhos, pertencente à ex-BBB Paulinha Leite, conhecida nacionalmente por divulgar supostas vitórias em apostas de loterias nas redes sociais.
Na ação, a Caixa sustenta que apenas a instituição tem autorização legal para explorar e intermediar serviços de loteria no Brasil, conforme prevê a legislação vigente. Por esse motivo, o banco busca impedir que a empresa continue atuando no segmento.
O que diz a defesa da ex-bbb Paulinha Leite
A ex-bbb Paulinha Leite afirma que não realiza sorteios nem vende apostas diretamente. Segundo ela, a empresa atua apenas na organização de bolões entre amigos, conhecidos e seguidores, o que, na avaliação da defesa, não configura atividade ilegal.
A empresária declarou que a Unindo Sonhos apenas intermedeia grupos de apostadores e que a participação nos jogos ocorre de forma voluntária, sem exploração direta das loterias.
Decisão judicial e recurso
Em agosto, o juiz federal João Bosca Costa Soares da Silva, da Justiça Federal em Roraima, determinou que a empresa suspendesse a divulgação de suas atividades e retirasse conteúdos relacionados das redes sociais e da internet.
No entanto, a decisão foi suspensa pelo desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizou a continuidade das atividades da empresa até o julgamento do mérito do processo.
Disputa maior sobre intermediação de jogos
O processo envolvendo a ex-BBB Paulinha Leite faz parte de uma série de disputas judiciais entre a Caixa e plataformas digitais que atuam com intermediação de jogos e bolões no país. A Caixa defende o monopólio legal das loterias, enquanto empresas do setor alegam atuar apenas como organizadoras.
Valores divulgados pela empresa
Segundo informações divulgadas no site da Unindo Sonhos, a empresa afirma já ter pago mais de R$ 17 milhões em prêmios, principalmente na Lotofácil. Os valores divulgados são:
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Lotofácil: R$ 12.124.314,28
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Mega-Sena: R$ 3.187.857,85
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Quina: R$ 574.705,72
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Mais Milionária: R$ 352.234,64
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Dupla Sena: R$ 258.173,35
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Lotomania: R$ 248.827,87
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Dia de Sorte: R$ 194.487,65
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Timemania: R$ 128.159,98
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Super Sete: R$ 56.860,58
A Caixa, porém, questiona a legalidade da atividade, independentemente dos valores divulgados.
Por que a Caixa processa Paulinha Leite?
A Caixa afirma que apenas ela tem autorização legal para explorar e intermediar serviços de loteria no Brasil.
A empresa Unindo Sonhos vende apostas?
Segundo a defesa, não. A empresa afirma atuar apenas na organização de bolões entre apostadores.
A empresa está proibida de funcionar?
Não no momento. Uma decisão inicial foi suspensa pelo TRF-1 até o julgamento final do processo.
