O Governo Estadual anunciou, nesta quinta-feira (29), a redução de 50% no valor das taxas cobradas pelos exames médicos e psicológicos exigidos para a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida impacta diretamente quem precisa tirar a primeira habilitação ou renovar o documento no Detran em Roraima.
Com a nova regulamentação, os custos que antes ultrapassavam R$ 400 foram reduzidos para R$ 180 no total, somando os dois exames obrigatórios.
Novos valores dos exames no Detran em Roraima
Com a publicação da Portaria nº 56, os valores passaram a ser:
- R$ 90 – Exame de aptidão física e mental
(antes: R$ 201,60) - R$ 90 – Avaliação psicológica
(antes: R$ 201,60)
Total anterior: R$ 403,20
Total atual: R$ 180
Medida foi oficializada pelo governo estadual
A redução foi oficializada pelo governador Antonio Denarium, por meio de ato administrativo do Departamento Estadual de Trânsito.
Segundo o governo, os valores não são taxas arrecadadas pelo Estado, pois os exames são cobrados diretamente pelos profissionais credenciados junto ao Detran em Roraima.
Fiscalização ficará a cargo do Detran em Roraima
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, caberá ao órgão:
- Fiscalizar o cumprimento do teto de preços
- Punir administrativamente clínicas ou profissionais que cobrarem valores acima do permitido
A cobrança superior ao limite estabelecido será considerada irregularidade administrativa.
Governo destaca impacto social da redução
O governador Antonio Denarium destacou que a medida reduz custos e amplia o acesso à habilitação:
“Essa é uma notícia boa para quem vai tirar a carteira de habilitação ou fazer a renovação. O valor dos exames sai de R$ 403 para R$ 180.”
Já o presidente do Detran-RR, Diego Aragão, afirmou que a CNH vai além de um documento:
“A CNH representa inclusão social e oportunidade de emprego. A redução torna o serviço mais justo e acessível para a população.”
Não é criação de nova taxa
O governo reforça que:
- Nenhuma nova taxa foi criada
- A medida apenas aplica de forma imediata normas já previstas pelo Detran
- O objetivo é reduzir custos para o cidadão, especialmente para quem depende da CNH para trabalhar
Quanto custam agora os exames da CNH em Roraima?
R$ 90 para o exame médico e R$ 90 para o psicológico, totalizando R$ 180.
A redução vale para primeira habilitação e renovação?
Sim. A medida vale tanto para quem vai tirar a CNH quanto para quem precisa renovar.
O dinheiro vai para o governo do Estado?
Não. Os valores são pagos diretamente aos profissionais credenciados, e não entram nos cofres públicos.
O que acontece se uma clínica cobrar mais caro?
A cobrança acima do teto é considerada irregularidade administrativa e pode gerar punições.
Quando a redução começa a valer?
A redução tem efeito imediato, a partir da publicação da portaria.
