Um homem em prisão domiciliar detido durante uma abordagem policial de rotina no bairro São Bento, em Boa Vista, na tarde desta terça-feira. A ação ocorreu por volta das 18h30, durante patrulhamento ostensivo realizado por policiais militares na Avenida Capitão Clóvis.
Abordagem ocorreu após atitude suspeita
De acordo com informações da polícia, os agentes avistaram um motociclista em atitude suspeita, o que motivou a abordagem. O homem conduzia uma motocicleta Honda CG 125 Fan, de cor preta, e aparentava portar um objeto na cintura, simulando uma arma de fogo.
Durante a revista pessoal, nenhum material ilícito foi encontrado com o abordado.
Consulta ao sistema revelou descumprimento judicial
Apesar de nada de ilegal ter sido localizado no momento da abordagem, os policiais realizaram uma consulta ao sistema da DICAP (Divisão de Inteligência, Captura e Análise de Processos), onde foi constatado que o homem estava em regime de prisão domiciliar.
Ainda segundo a polícia, ele descumpria as medidas cautelares impostas pela Justiça, o que configura violação direta das condições estabelecidas para esse tipo de regime penal.
Homem em prisão domiciliar detido: prisão e uso de algemas
Diante da irregularidade, os policiais deram voz de prisão ao suspeito. Ele foi algemado, procedimento realizado com base na Súmula Vinculante nº 11 do STF, que autoriza o uso de algemas em casos de:
- risco de fuga;
- perigo à integridade física dos agentes ou de terceiros.
Segundo o relatório policial, o homem não apresentava lesões aparentes no momento da condução.
Motocicleta foi recolhida
Além da prisão, a motocicleta utilizada pelo suspeito foi recolhida e encaminhada ao pátio do Detran-RR, por irregularidades administrativas.
O homem foi levado à DICAP, onde foram adotadas as providências legais cabíveis, incluindo comunicação ao Judiciário sobre o descumprimento da prisão domiciliar.
O que é prisão domiciliar e quando ela pode ser descumprida?
O que diz a lei sobre prisão domiciliar
A prisão domiciliar é uma medida prevista no Código de Processo Penal (art. 318) e também utilizada em execuções penais, permitindo que o réu cumpra a pena ou medida cautelar em sua residência, desde que obedeça a condições impostas pela Justiça, como:
- permanência no endereço autorizado;
- horários restritos para saída (quando permitida);
- proibição de frequentar determinados locais;
- uso de tornozeleira eletrônica (em alguns casos).
O que acontece quando há descumprimento?
O descumprimento das regras pode resultar em:
- revogação da prisão domiciliar;
- retorno imediato ao regime fechado ou semiaberto;
- nova prisão em flagrante;
- comunicação ao juiz responsável pelo processo.
Onde ocorreu a abordagem policial?
Na Avenida Capitão Clóvis, no bairro São Bento, em Boa Vista.
O homem estava armado?
Não. Apesar de aparentar portar um objeto na cintura, nada ilícito foi encontrado.
Por que ele foi preso se não havia material ilegal?
Porque estava em prisão domiciliar e descumpria as medidas impostas pela Justiça.
O uso de algemas foi legal?
Sim. Foi aplicado conforme a Súmula Vinculante nº 11 do STF, devido ao risco de fuga.
O que aconteceu com a motocicleta?
Foi recolhida e levada ao pátio do Detran-RR por irregularidades.
Qual será o próximo passo?
O caso será comunicado ao Judiciário, que decidirá se o homem retornará ao regime fechado ou sofrerá outras sanções.
