Duas cachorras morreram após serem atropeladas por uma Viatura da PM em Manaus na manhã deste domingo (1º), na Rua Coronel Sávio Belota, no bairro Novo Aleixo, Zona Norte de Manaus. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que os animais estavam parados na via e foram atingidos pelo veículo policial, que seguiu sem parar para prestar socorro.
Segundo relatos de testemunhas, a viatura passou por cima dos cães e deixou o local. O caso gerou revolta entre moradores e protetores de animais, que cobraram providências imediatas das autoridades.
O que mostram as imagens
As gravações de segurança exibem claramente os animais na pista momentos antes do atropelamento. A viatura se aproxima, atinge os cães e continua o deslocamento. Não há indícios, nas imagens, de tentativa de frear ou de atendimento após o impacto.
Dona dos animais relata dor e indignação
A tutora das cachorras, Maria Paulete, afirmou que os animais tinham hábitos tranquilos e saíam pela manhã, retornando em seguida. Segundo ela, os cães tinham 10 e 7 anos, eram castrados, dóceis e bem cuidados. Um deles deixou quatro filhotes.
“A gente cuida, alimenta, não maltrata. Eram animais mansos. E vem quem deveria proteger e faz uma coisa dessas”, lamentou.
Após ouvir o barulho e sair de casa, a tutora encontrou os animais mortos e vizinhos em desespero. Um Boletim de Ocorrência foi registrado, e os corpos foram recolhidos para perícia.
Providências adotadas pelas autoridades
Em nota, a Polícia Militar do Amazonas informou que:
- Os policiais envolvidos que estavam na viatura da PM em Manaus foram afastados do patrulhamento;
- Foi instaurado procedimento administrativo disciplinar;
- Os agentes foram conduzidos ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e ouvidos;
- A Polícia Civil do Amazonas abriu inquérito policial para apurar o caso.
A Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet) também se manifestou, afirmando que maus-tratos contra animais são inadmissíveis e que acompanha o caso. Os corpos dos cães permanecem no Hospital Público Veterinário aguardando laudos periciais.
O que diz a lei sobre maus-tratos a animais
O caso pode se enquadrar no Artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que define como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Desde 2020, a Lei nº 14.064 aumentou a pena quando o crime é cometido contra cães e gatos, prevendo reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda do animal. Se comprovada a conduta dolosa (intencional) ou negligente grave, as responsabilizações administrativa, penal e civil podem coexistir.
Importante: agentes públicos não estão acima da lei. Quando há indícios de crime, a apuração deve ocorrer com rigor e transparência, como o ocorrido com a viatura da PM em Manaus.
Impacto e cobrança por respostas da viatura da PM em Manaus
Moradores e protetores cobram:
- Divulgação do resultado da perícia;
- Conclusão célere do inquérito;
- Responsabilização dos envolvidos, se confirmadas irregularidades;
- Medidas de treinamento e controle para evitar novos casos.
A PM pode ser responsabilizada por atropelar animais?
Sim. Havendo indícios de crime, os agentes respondem individualmente nas esferas penal, administrativa e civil.
Atropelamento de animal é sempre crime?
Depende. Se houver dolo ou negligência grave (ex.: não prestar socorro), pode configurar maus-tratos. Cada caso é analisado conforme provas.
O que fazer ao presenciar um caso semelhante?
Registrar Boletim de Ocorrência, guardar imagens/vídeos, acionar a Polícia Civil e órgãos de proteção animal.
Há punição maior quando são cães e gatos?
Sim. A lei prevê penas mais altas para cães e gatos.
