A PF divulga imagem de preso por estupro nesta quinta-feira (19/2) com o objetivo de localizar eventuais vítimas ainda não identificadas. A medida foi adotada pela Polícia Federal com autorização expressa do Poder Judiciário.
O homem identificado como Ricardo Ferreira Lopes já foi condenado por abuso sexual infantojuvenil e está preso.
PF divulga imagem de preso por estupro com autorização judicial
De acordo com a corporação, a decisão de tornar pública a fotografia busca ampliar a proteção penal e psicossocial às vítimas. A iniciativa também visa aprofundar a apuração de crimes relacionados a abuso sexual infantojuvenil praticados por meio da internet.
A PF divulga imagem de preso por estupro como estratégia para permitir que possíveis vítimas se reconheçam e possam denunciar.
Objetivo é identificar vítimas ainda desconhecidas
Segundo a Polícia Federal, o compartilhamento da imagem foi autorizado judicialmente e segue critérios legais.
A PF divulga imagem de preso por estupro para ampliar a identificação de vítimas e fortalecer a investigação de eventuais novos fatos relacionados ao caso.
O que diz a lei sobre o crime de estupro e quais são as penas previstas
O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro. Ele ocorre quando alguém constrange outra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, a manter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso.
A pena prevista para estupro é de 6 a 10 anos de reclusão. Caso o crime resulte em lesão corporal grave ou envolva mais de um autor, a pena pode ser aumentada. Se houver morte da vítima, a punição pode chegar a 12 a 30 anos de prisão.
Já o estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, ocorre quando a vítima é menor de 14 anos ou não possui capacidade de oferecer resistência. Nesse caso, a pena é de 8 a 15 anos de reclusão, podendo ser ampliada conforme agravantes.
A legislação brasileira também prevê agravantes quando o crime é praticado por responsável legal, padrasto, tutor, professor ou qualquer pessoa que exerça autoridade sobre a vítima.
Além da responsabilização penal, a lei garante proteção integral às vítimas, com direito a atendimento médico, psicológico e acompanhamento social. Casos que envolvem exploração sexual infantil ou divulgação de imagens pela internet também podem configurar outros crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação de crimes cibernéticos.
Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 ou diretamente às autoridades policiais.
Contato da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos
Informações podem ser encaminhadas à Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal em Roraima pelo telefone:
(95) 3621-4709
O sigilo das comunicações é garantido. A PF divulga imagem de preso por estupro reforçando que qualquer denúncia será tratada com confidencialidade.
Compromisso com proteção de crianças e adolescentes
Em nota, a Polícia Federal informou que atua em estrita observância às decisões judiciais e reafirmou o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes.
A PF divulga imagem de preso por estupro como medida de apoio à responsabilização penal e acolhimento às vítimas.
Quem é o homem citado?
Ricardo Ferreira Lopes, já condenado e preso.
Por que a imagem foi divulgada?
Para identificar possíveis vítimas ainda desconhecidas.
A medida foi autorizada?
Sim, houve autorização judicial.
Como denunciar?
Pelo telefone (95) 3621-4709, da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF em Roraima.
O sigilo é garantido?
Sim, a PF assegura confidencialidade nas comunicações.
