Moraes decreta cumprimento da pena de Bolsonaro; ex-presidente começa a cumprir 27 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o cumprimento da pena de Bolsonaro, encerrando oficialmente o processo da trama golpista e determinando que o ex-presidente inicie imediatamente a execução da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.

Bolsonaro já estava preso preventivamente desde sábado (22), acusado de violar medidas cautelares e tentar atrapalhar investigações.
Com o trânsito em julgado, ele permanece na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, agora como cumprimento da pena definitiva.

O que significa o início do cumprimento da pena de Bolsonaro

A decisão de Moraes confirma que não cabe mais qualquer recurso à defesa, nem mesmo embargos infringentes, já que Bolsonaro obteve apenas um voto pela absolvição (do ministro Luiz Fux), número insuficiente para esse tipo de recurso.

Moraes destacou em sua decisão:

“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado.”

Ele ainda pontuou que:

• a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo;

• não existe previsão legal para novos recursos;

• não há requisitos para embargos infringentes.

Assim, passou a valer imediatamente o cumprimento da pena de Bolsonaro na PF.

Condenação: por que Bolsonaro cumprirá pena em regime fechado

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF por:

• liderar organização criminosa;

• tentar impedir a posse do presidente Lula;

• atuar para subverter o Estado Democrático de Direito.

A pena total definida foi:

• 27 anos e 3 meses de prisão, sendo

  • 24 anos e 9 meses de reclusão (regime fechado),

  • 2 anos e 6 meses de detenção.

Por que Bolsonaro continuará na PF

Embora o cumprimento da pena tenha sido determinado hoje, Bolsonaro já estava preso preventivamente desde sábado (22), após:

• violação da tornozeleira eletrônica;

• sinais de tentativa de fuga;

• convocação de uma vigília religiosa por Flávio Bolsonaro, interpretada como estratégia para tumultuar a área e favorecer evasão.

Com o cumprimento da pena de Bolsonaro, ele permanecerá na Superintendência da PF, local reservado para autoridades e onde já estava custodiado.

A defesa afirmou que o ex-presidente teve “confusão mental e alucinações” causadas por medicamentos, rejeitando a tese de fuga.

Onde cada condenado da trama golpista cumprirá pena

A decisão de Moraes também definiu os locais de cumprimento para todos os réus do “núcleo crucial” da organização.

Jair Bolsonaro

Superintendência da Polícia Federal, em Brasília
Pena: 27 anos e 3 meses

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

19° Batalhão da PMDF – “Papudinha”, no Complexo da Papuda
Pena: 24 anos

Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

1ª Divisão do Exército, Vila Militar – Rio de Janeiro
Pena: 26 anos
Já estava preso desde dezembro de 2024.

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

Estação Rádio da Marinha, em Brasília
Pena: 24 anos

Augusto Heleno (ex-chefe do GSI)

Comando Militar do Planalto (CMP), Brasília
Pena: 21 anos

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

Comando Militar do Planalto
Pena: 19 anos

Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)

Local não definido — réu foragido, atualmente em Miami
Pena: 16 anos

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)

Regime aberto (delação premiada)
Pena: 2 anos

Por que alguns réus irão para instalações militares

Segundo o Estatuto dos Militares, condenados da ativa ou da reserva podem cumprir pena em unidades militares.
Embora a condenação seja por crime comum, o STF considerou:

• risco à integridade física dos réus;

• potencial instabilidade institucional;

• dificuldade de acomodação segura no sistema prisional comum.

Por isso, generais e almirantes terão locais diferenciados, como o Comando Militar do Planalto.

Trânsito em julgado: o que significa

O STF declarou o processo encerrado, sem possibilidade de novos recursos.
Isso:

• autoriza o cumprimento da pena;

• determina a prisão de todos os condenados;

• permite início das execuções definitivas.

Foi essa decisão que tornou imediato o cumprimento da pena de Bolsonaro e dos demais envolvidos.

Como a prisão preventiva acelerou a execução da pena

Como Bolsonaro já estava detido desde sábado, ele não precisou ser transferido.
A prisão preventiva foi decretada por:

• violação da tornozeleira;

• risco de fuga;

• tumulto causado por apoiadores convocados por Flávio Bolsonaro.

Isso facilitou o início imediato do cumprimento da pena de Bolsonaro.