A candidatura de Aurelina Medeiros (União Brasil) à Assembleia Legislativa de Roraima entrou na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que impeça o registro da deputada, que pretende conquistar o oitavo mandato consecutivo nas eleições de 2026.
O pedido tem como fundamento uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao Escândalo dos Gafanhotos, esquema envolvendo funcionários fantasmas e desvio de dinheiro público que marcou a história política de Roraima.
A parlamentar foi condenada a ressarcir R$ 1.599.588,88 aos cofres públicos, pagar multa de aproximadamente R$ 159,9 mil e teve determinada a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em julho de 2025.
Apesar do pedido apresentado pelo Ministério Público, é importante destacar um ponto: o registro eleitoral ainda precisa ser julgado pelo TRE-RR. Portanto, a existência da impugnação não significa que a candidatura já tenha sido definitivamente rejeitada.
Candidatura de Aurelina Medeiros é contestada pelo Ministério Público Eleitoral
O pedido para impedir a candidatura de Aurelina Medeiros foi apresentado pelo procurador regional eleitoral Cyro Carne Ribeiro.
O argumento central do MPE é que a condenação da parlamentar preencheria os requisitos legais para a aplicação da inelegibilidade prevista na legislação eleitoral e na chamada Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o pedido encaminhado à Justiça Eleitoral, a condenação envolve ato doloso de improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos e, segundo a argumentação do Ministério Público, elementos relacionados a dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Com base nesses pontos, o órgão eleitoral pediu que o registro seja indeferido.
A palavra final, entretanto, cabe à Justiça Eleitoral.
Deputada tenta chegar ao oitavo mandato consecutivo
A situação ganha ainda mais repercussão devido ao tempo de permanência de Aurelina Medeiros na política estadual.
Ela ocupa uma cadeira na Assembleia Legislativa desde 1995. Em 2026, são aproximadamente 31 anos consecutivos exercendo mandato como deputada estadual.
Agora, tenta ser eleita pela oitava vez consecutiva.
Caso consiga disputar a eleição e seja novamente eleita, poderá permanecer na Assembleia por mais quatro anos.
Essa longevidade política transforma o julgamento do registro em uma questão relevante para a disputa eleitoral de Roraima, especialmente porque uma eventual decisão contrária à parlamentar pode impedir sua tentativa de conquistar outro mandato.
Condenação determinou devolução de R$ 1,59 milhão
O processo que fundamenta o pedido do Ministério Público está relacionado ao conhecido Escândalo dos Gafanhotos.
A condenação por improbidade administrativa foi confirmada pelo TRF1 em 29 de julho de 2025.
Entre as determinações judiciais informadas no processo estão:
- ressarcimento de R$ 1.599.588,88 aos cofres públicos;
- pagamento de aproximadamente R$ 159,9 mil em multa;
- suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
São justamente os efeitos dessa condenação que estão no centro da discussão eleitoral.
O Ministério Público entende que a situação se enquadra nas hipóteses previstas pela legislação para impedir uma candidatura.
A defesa da parlamentar, por outro lado, ainda pode utilizar os instrumentos processuais disponíveis para contestar o pedido e defender o registro perante a Justiça Eleitoral.
MPE cita Lei da Ficha Limpa para tentar impedir registro
No pedido contra a candidatura de Aurelina Medeiros, o Ministério Público Eleitoral sustenta que a situação da deputada reúne os requisitos necessários para caracterizar inelegibilidade.
A chamada Lei da Ficha Limpa ampliou as situações nas quais uma pessoa pode ficar impedida de disputar eleições.
Contudo, a aplicação dessas regras depende da análise das circunstâncias jurídicas de cada processo.
Por isso, a apresentação de uma impugnação não deve ser confundida com o indeferimento definitivo de uma candidatura.
No caso da parlamentar roraimense, o TRE-RR terá de analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e aqueles eventualmente apresentados pela defesa antes de decidir sobre o registro.
O que foi o Escândalo dos Gafanhotos
O Escândalo dos Gafanhotos ficou conhecido como um dos maiores casos envolvendo desvio de recursos públicos investigados em Roraima.
O esquema envolvia a inclusão de pessoas nas folhas de pagamento do Departamento de Estradas de Rodagem de Roraima (DER-RR) e da Secretaria de Administração.
Essas pessoas apareciam formalmente como funcionários do poder público, mas não exerciam efetivamente as funções pelas quais recebiam.
Por isso ficaram conhecidas como “gafanhotos”.
Segundo as investigações e decisões judiciais relacionadas ao esquema, salários pagos com recursos públicos acabavam posteriormente sendo desviados.
Como Aurelina apareceu no processo
No processo envolvendo Aurelina Medeiros, a Justiça concluiu que a parlamentar se beneficiou de recursos desviados.
Segundo os elementos descritos na decisão, irmãos da deputada receberam valores por meio de procurações concedidas por pessoas inseridas no esquema.
O TRF1 também registrou que Aurelina reconheceu durante a investigação a existência de funcionários fantasmas e afirmou que algumas dessas pessoas sequer residiam em Roraima.
A defesa apresentou uma explicação diferente.
Segundo a tese defensiva, os recursos eram utilizados para despesas relacionadas ao gabinete e para pagar outros funcionários que efetivamente prestavam serviços à parlamentar.
O tribunal, entretanto, considerou que essa explicação não era compatível com os demais elementos de prova analisados no processo.
Impugnação não significa candidatura automaticamente barrada
Este é um ponto fundamental para compreender o caso.
Embora o Ministério Público tenha pedido que a candidatura de Aurelina Medeiros seja barrada, isso não significa que o pedido já tenha sido aceito.
Uma impugnação é uma contestação apresentada à Justiça Eleitoral.
A partir dela, abre-se uma discussão judicial sobre a existência ou não de impedimentos legais para determinado candidato participar das eleições.
A defesa pode apresentar argumentos, documentos e recursos dentro das possibilidades previstas pela legislação.
Somente depois da análise judicial será possível saber qual será a situação definitiva do registro.
Até o estágio descrito nas informações disponíveis, o pedido ainda não havia sido julgado pelo TRE-RR.
31 anos seguidos como deputada estadual
Aurelina Medeiros ocupa um espaço incomum na política roraimense pela duração de sua trajetória parlamentar.
Deputada estadual desde 1995, ela atravessou diferentes governos estaduais e legislaturas.
São sete mandatos consecutivos e cerca de três décadas ocupando uma das cadeiras da Assembleia Legislativa.
A eleição de 2026 representa a tentativa de conquistar o oitavo mandato.
É justamente essa sequência que faz com que o processo eleitoral tenha impacto direto sobre uma das carreiras mais longevas atualmente existentes no Legislativo estadual de Roraima.
Isso, porém, não interfere nos critérios jurídicos que deverão orientar o julgamento. A Justiça Eleitoral deve decidir a situação do registro a partir da legislação e dos elementos apresentados no processo.
O que acontece agora
O próximo passo é a análise do pedido pela Justiça Eleitoral.
O TRE-RR terá de decidir se a condenação produz os efeitos de inelegibilidade defendidos pelo Ministério Público no caso concreto.
A parlamentar poderá exercer seu direito de defesa dentro do processo.
Dependendo da decisão e da fase processual, também podem existir recursos às instâncias eleitorais superiores.
Assim, a situação jurídica da candidatura de Aurelina Medeiros dependerá das decisões tomadas pela Justiça Eleitoral durante o processo de registro.
Aurelina Medeiros já está impedida de disputar as eleições de 2026?
Não com base apenas no pedido descrito. O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação do registro, mas o TRE-RR ainda precisa analisar e julgar o caso.
Por que o Ministério Público quer barrar a candidatura?
O MPE sustenta que uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao Escândalo dos Gafanhotos enquadra a parlamentar nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.
Quanto Aurelina Medeiros foi condenada a devolver?
A condenação determinou ressarcimento de R$ 1.599.588,88 aos cofres públicos, além de multa de aproximadamente R$ 159,9 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Quantos mandatos Aurelina Medeiros já exerceu?
Ela é deputada estadual desde 1995 e busca em 2026 seu oitavo mandato consecutivo.
