Governo decreta o fim do Tigrinho e dá prazo de resgate após proibição das bets no Brasil

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida drástica que afeta o bolso de milhões de brasileiros: a proibição das bets no Brasil. A decisão, formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bane totalmente a operação de apostas de quota fixa e os cassinos virtuais no país, como o infame “Jogo do Tigrinho”. Com a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, as plataformas estão imediatamente bloqueadas para receber qualquer novo depósito.

Durante o anúncio em São Paulo, Lula comparou o mercado de apostas a um câncer, afirmando que “ou tira o tumor, ou o tumor vai matar a gente”. A proibição das bets no Brasil ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições, compondo um pacote de ações econômicas contra o endividamento severo das famílias, após alertas de que as plataformas estariam “destruindo lares” e transformando “vício em lucro”.

Prazos urgentes: o que fazer com o seu dinheiro na proibição das bets no Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou que os apostadores correm contra o tempo. O saldo remanescente disponível nas plataformas deve ser sacado voluntariamente pelos usuários o mais rápido possível. A engrenagem governamental montada para executar a proibição das bets no Brasil define um cronograma rigoroso de desligamento:

• Até 5 de outubro (23h59): Prazo final para o usuário realizar o resgate voluntário. Este também é o prazo limite para a retirada de todas as propagandas (digitais e físicas) e contratos de patrocínios de times e campeonatos.

• 6 de outubro: Todos os sites e aplicativos de apostas saem do ar em território nacional.

• 7 e 8 de outubro: As plataformas de apostas são obrigadas a informar aos bancos a relação de CPFs e os valores residuais retidos.

• 9 a 14 de outubro: Os bancos farão a devolução integral e automática nas contas bancárias dos apostadores.

• A partir de 14 de outubro: Em caso de falhas ou impedimentos, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação das devoluções.

Além do banimento via Medida Provisória, o Executivo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) para tipificar crimes. O novo arcabouço penal atrelado à proibição das bets no Brasil mira diretamente em operadores internacionais, facilitadores financeiros e influenciadores digitais que lucram com o setor.

A criminalização completa que sustenta a proibição das bets no Brasil prevê penas duras que podem levar famosos e empresários à prisão:

• Operação Direta: Reclusão de 4 a 6 anos e multa para quem explorar apostas, mesmo com licença estrangeira. A pena é aumentada em um terço se envolver cassinos virtuais, como o “Tigrinho”.

• Divulgação e Influenciadores: Fazer publicidade, marketing ou recrutar apostadores renderá de 2 a 4 anos de cadeia. A exceção cobre apenas conteúdos jornalísticos, acadêmicos ou informativos.

• Venda de Dados: Comercializar listas de contatos para direcionar anúncios de apostas será punido com 2 a 4 anos de reclusão, com agravantes se envolver dados de menores ou pessoas com transtorno de jogo.

• Facilitação Financeira e Plataformas: Instituições de pagamento e desenvolvedores de aplicativos que processarem dinheiro cientes de sua origem ilícita também estarão sujeitos a penas de 2 a 4 anos.

A equipe do portal continua acompanhando as atualizações sobre o desligamento das plataformas e orienta os leitores a sacarem seus valores imediatamente.