O Governo Federal apresentou, nesta semana, uma proposta de modernização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deve impactar diretamente o processo de CNH em Roraima e em todo o país.
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de contratar aulas práticas por meio de autoescolas, permitindo que instrutores autônomos credenciados possam atuar de forma independente.
A medida, em fase de consulta pública, foi detalhada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que reforçou:
“A autoescola não vai acabar. O que acaba é a obrigatoriedade.”
O que muda com a nova CNH
De acordo com o governo, a proposta visa baratear e simplificar o processo de formação de condutores, tornando o acesso à CNH mais democrático e menos burocrático.
Atualmente, o candidato precisa obrigatoriamente contratar um pacote de aulas teóricas e práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC) — as tradicionais autoescolas.
Com o novo modelo, ele poderá escolher entre estudar por conta própria, contratar um instrutor autônomo ou continuar optando por uma autoescola.
As provas teórica e prática continuarão obrigatórias, garantindo que apenas quem demonstrar estar apto possa dirigir.
“O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que poderá dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa ou no carro de uma autoescola — como acontece em boa parte do mundo”, explicou Renan Filho.
Em Roraima, o custo médio para tirar a primeira CNH é um dos mais altos da Região Norte, variando entre R$ 3 mil e R$ 4,2 mil. Com a nova proposta, o governo espera que o acesso à CNH em Roraima se torne mais acessível, especialmente para jovens e trabalhadores do interior do estado
Como funcionará na prática
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) será responsável por credenciar os instrutores autônomos, que deverão cumprir requisitos técnicos e passar por curso de formação.
Após aprovados, eles terão o nome registrado oficialmente e poderão ser consultados no site da Senatran ou na Carteira Digital de Trânsito (CDT), o que garantirá transparência e segurança para o aluno.
O candidato à CNH poderá, então:
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Abrir o processo de habilitação online, via site da Senatran ou pelo app CDT;
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Escolher como estudar: autoescola tradicional, ensino a distância ou instrutor autônomo;
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Fazer os exames teórico e prático exigidos pelo Detran;
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Se aprovado, receber sua carteira normalmente, sem necessidade de comprovar carga horária mínima de aulas práticas.
Redução no custo da CNH
Hoje, o custo médio para tirar a CNH em Roraima e também outros estados nas categorias A (moto) e B (carro) varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado.
Com o novo modelo, o governo estima que o valor possa cair até 80%, já que o cidadão não será obrigado a pagar pacotes fechados em autoescolas e poderá negociar diretamente com instrutores.
“Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. A burocracia e o alto custo afastam as pessoas do processo legal. Isso prejudica a segurança e o mercado de trabalho”, destacou Renan Filho.
O ministro também lembrou que o sistema atual encarece a formação de caminhoneiros e motoristas profissionais, o que impacta a economia e o transporte de cargas no país. A proposta, portanto, também prevê a modernização dos processos para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas).
CNH em Roraima: o que muda para as autoescolas
Apesar das polêmicas, o governo garante que as autoescolas continuarão funcionando normalmente.
Elas apenas deixarão de ser o único caminho possível para a formação de motoristas.
A proposta flexibiliza regras de credenciamento e estrutura, previstas na Resolução nº 789/2020 do Contran, que exigia:
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Metros quadrados mínimos por aluno e instrutor;
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Padrões rígidos de identidade visual;
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Mobiliário padronizado e fachada regulamentada.
Essas exigências aumentavam os custos de funcionamento, impactando o preço final das aulas.
Com as mudanças, os CFCs terão mais liberdade para se adaptar, oferecendo cursos presenciais, híbridos ou até 100% digitais, sem perder o credenciamento e a fiscalização dos Detrans.
Instrutor autônomo: nova profissão reconhecida
Um dos pontos centrais da proposta é a criação da figura do Instrutor Autônomo de Trânsito.
Esses profissionais terão registro oficial e carteira de identificação digital gratuita, emitida pela Senatran.
Para se tornar instrutor autônomo, será necessário:
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Fazer o curso de formação de instrutor (presencial ou EAD);
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Ser credenciado pelo Detran estadual;
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Estar regularizado no cadastro nacional da Senatran;
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Cumprir os requisitos legais e técnicos exigidos pelo Contran.
Para tirar a nova CNH em Roraima, o instrutor poderá oferecer aulas em seu próprio veículo, no veículo do aluno ou alugado, desde que o carro tenha os equipamentos de segurança exigidos pela legislação (pedal duplo, retrovisores e identificação visual).
Modelos internacionais inspiram o Brasil
O novo formato de obtenção da CNH segue modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Uruguai e Paraguai, onde o candidato tem liberdade para escolher o formato de aprendizado.
Em muitos desses países, a avaliação prática é o único requisito obrigatório, sem imposição de número mínimo de aulas.
A ideia é valorizar a autonomia do cidadão, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade e a exigência de avaliação rigorosa por parte do Estado.
Quando entra em vigor
Segundo o ministro Renan Filho, a mudança não depende de aprovação do Congresso Nacional, pois se trata de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Por isso, a medida poderá entrar em vigor ainda em 2025, após o término da consulta pública, que fica aberta até 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil.
“Se demorar muito, as pessoas perdem a confiança no processo. É uma resolução, e podemos aprová-la rapidamente”, afirmou o ministro em entrevista à EBC.
Impacto social e econômico
Em estados como Roraima, onde muitos motoristas circulam sem carteira devido ao custo elevado, a medida pode representar uma importante oportunidade de regularização.
A expectativa é que a medida também gere novos empregos, com a formalização dos instrutores autônomos, e reduza a quantidade de motoristas sem CNH em Roraima, aumentando a segurança nas vias.
Ao mesmo tempo, autoescolas de pequeno porte poderão se adaptar, oferecendo serviços personalizados e acessíveis para competir em um mercado mais livre e dinâmico.
A CNH sem autoescola vai diminuir a segurança no trânsito?
Não. As provas teórica e prática continuarão obrigatórias e supervisionadas pelo Detran.
O fim da obrigatoriedade das aulas presenciais não elimina a necessidade de o candidato demonstrar que sabe dirigir com segurança.
O novo modelo apenas dá liberdade de escolha sobre como se preparar para esses exames.
Ainda será possível aprender em autoescolas tradicionais?
Sim. As autoescolas continuarão funcionando normalmente e poderão até oferecer aulas em formato digital (EAD).
A diferença é que agora elas competirão com instrutores autônomos, o que deve aumentar a concorrência e reduzir os preços.
Quem fiscaliza os instrutores autônomos?
Os Detrans estaduais e a Senatran serão responsáveis por credenciar, fiscalizar e punir instrutores que atuarem de forma irregular.
Todos os profissionais terão um registro digital oficial, acessível ao público.
Qualquer aluno poderá verificar se o instrutor é credenciado antes de contratá-lo, garantindo transparência e segurança jurídica.
Como fica a situação de quem já está tirando a CNH?
Quem já está com o processo aberto poderá continuar no modelo atual ou migrar para o novo sistema, após a aprovação da resolução.
Os Detrans deverão emitir instruções específicas de transição, garantindo que ninguém seja prejudicado.
Quanto tempo leva para aprovar a mudança?
Como se trata de resolução do Contran, e não de lei, a mudança pode ser aprovada rapidamente, possivelmente ainda em novembro de 2025.
Após a publicação, os Detrans terão um prazo de adaptação para regulamentar os instrutores autônomos em cada estado.
A mudança também vale para quem quer tirar a CNH em Roraima?
Sim. O novo modelo de habilitação será válido em todo o país, incluindo Roraima. No entanto, cada Detran estadual, incluindo o Detran-RR, precisará regulamentar a atuação dos instrutores autônomos e adaptar o sistema local de credenciamento e provas.
