A ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, anunciou que ingressou com uma ação judicial para questionar o aumento de 24% na conta de energia elétrica em Roraima. Segundo ela, o reajuste é injusto e afeta diretamente o orçamento das famílias, especialmente aquelas que vivem com renda limitada.
De acordo com Teresa, a decisão de recorrer ao Judiciário foi tomada diante da ausência de um posicionamento mais firme do Governo do Estado sobre o impacto do reajuste.
“Além de injusto, esse aumento vai pesar demais no bolso de quem já vive com o dinheiro contado”, afirmou.
Ação popular contra Aneel e Roraima Energia
A medida judicial apresentada por Teresa Surita é uma Ação Popular, instrumento previsto na Constituição Federal que permite a qualquer cidadão questionar atos que possam causar prejuízo ao interesse público.
A ação tem como alvos:
- a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por autorizar o reajuste;
- a Roraima Energia, concessionária que aplica a tarifa no estado.
O objetivo é questionar a legalidade, os critérios técnicos e a proporcionalidade do aumento aplicado aos consumidores roraimenses.
“Justiça tarifária e transparência”, diz Teresa Surita
Segundo a ex-prefeita, a ação busca garantir:
- transparência nos cálculos do reajuste;
- equilíbrio tarifário;
- proteção ao consumidor.
Ela argumenta que a população de Roraima não pode arcar sozinha com aumentos considerados excessivos, sobretudo em um estado que enfrenta desafios históricos nas áreas econômica e social.
Relembre o caso: por que a conta de luz subiu 24% em Roraima?
O aumento passou a valer após Roraima ser definitivamente integrada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), deixando de operar de forma isolada na geração de energia.
Segundo a Aneel, os principais fatores que pesaram no reajuste foram:
- novos encargos setoriais nacionais, que tiveram aumento expressivo;
- custos com transmissão de energia, inexistentes quando o estado era isolado;
- ajustes financeiros acumulados de ciclos tarifários anteriores.
O reajuste médio aprovado foi de 24,13%, com impacto de 22,9% para consumidores residenciais e podendo chegar a quase 29% para comércios e indústrias, conforme o tipo de ligação elétrica.
Apesar de o governo federal argumentar que a interligação ao SIN trará economia a longo prazo, inclusive com redução do uso de termelétricas, o impacto imediato gerou forte reação popular e política no estado.
O que acontece agora?
Com a ação protocolada, caberá ao Judiciário:
- analisar os argumentos apresentados;
- decidir se o reajuste pode ser suspenso, revisto ou mantido;
- avaliar se houve violação ao interesse público ou ao princípio da modicidade tarifária.
Até que haja decisão judicial, o aumento segue em vigor.
O que é uma Ação Popular?
É uma ação judicial que qualquer cidadão pode propor para contestar atos que causem prejuízo ao patrimônio público ou ao interesse coletivo.
O aumento de 24% pode ser suspenso?
Sim, caso a Justiça entenda que há irregularidades ou abuso no reajuste.
Quem autorizou o aumento da conta de luz?
A autorização foi dada pela Aneel, órgão regulador do setor elétrico.
A Roraima Energia define o valor do reajuste?
Não. A distribuidora apenas aplica as tarifas aprovadas pela Aneel.
Esse aumento é definitivo?
As tarifas estão previstas para vigorar até janeiro de 2027, mas podem ser alteradas por decisão judicial ou nova deliberação da Aneel.
