Influenciadora Agatta Sena denuncia uso de IA em imagens falsas feitas por ex-namorado

A influenciadora e social media Agatta Sena voltou às redes sociais para denunciar o ex-namorado, Igor da Silva, por produzir imagens falsas usando inteligência artificial e divulgá-las em sites de conteúdo adulto.
Segundo a jovem, esta é a segunda vez que ela registra boletim de ocorrência contra o suspeito pelo mesmo tipo de violência digital.

Agatta afirma já ter reunido todas as provas de que o material é fruto de manipulação digital, incluindo metadados, arquivos, links e prints que comprovam a adulteração.

“Eu não aguento mais. Tenho todas as evidências de que essas fotos foram feitas com inteligência artificial. Quero justiça”, desabafou.

Como Agatta Sena descobriu as imagens falsas e como funcionam essas montagens com IA

A influenciadora Agatta Sena relatou que começou a receber mensagens anônimas alertando sobre imagens íntimas supostamente dela circulando em sites adultos.

Assustada, ela acessou os links enviados e encontrou montagens hiper-realistas, feitas por IA, usando seu rosto colado sobre corpos de outras mulheres.

Esse tipo de montagem é conhecido como deepfake pornográfico, uma das formas mais agressivas de violência digital, pois utiliza:

• algoritmos de inteligência artificial;

• substituição facial (face swap);

• renderização realista;

• técnicas de machine learning para simular expressões humanas.

A maior gravidade se dá porque o conteúdo parece real, mesmo não sendo. Isso prejudica a dignidade, a reputação e a saúde mental da vítima de forma quase irreversível.

Deepfake pornográfico: um crime crescente e ainda difícil de combater

O caso de Agatta Sena chama atenção porque o Brasil vive um aumento explosivo de crimes digitais relacionados a deepfake.
Ferramentas gratuitas permitem, em poucos cliques, produzir conteúdo:

• altamente realista;

• praticamente impossível de diferenciar do real;

• capaz de viralizar antes mesmo de ser denunciado.

Especialistas explicam que, no caso de conteúdos íntimos falsos:

• O dano ocorre mesmo se a imagem não for real, pois o objetivo é humilhar e expor.

• O impacto psicológico pode envolver depressão, ansiedade, pânico e isolamento social.

• A remoção do conteúdo da internet é difícil, porque novos perfis reaparecem com reuploads.

O que diz a lei brasileira sobre deepfake pornográfico, mesmo sem legislação específica

Embora o Brasil ainda não tenha uma lei exclusiva para deepfakes íntimos, diversos mecanismos jurídicos já garantem punição ao agressor.

Injúria, difamação e calúnia (Código Penal)

Quando o conteúdo é usado para humilhar, ferir a honra e espalhar mentiras, podem ser aplicados:

• injúria (art. 140);

• difamação (art. 139);

• calúnia (art. 138).

Crimes sexuais digitais (Lei 13.718/2018)

Essa lei inclui punição para:

• divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento;

• exposição humilhante com viés sexual;

• pornografia de vingança (sextorsão).

Mesmo sendo deepfake, o entendimento jurídico atual é:
divulgar conteúdo sexual de alguém real ou falso, sem autorização é crime.

A pena pode chegar a 5 anos de prisão, agravada quando a vítima é mulher.

Lei Carolina Dieckmann: uso de dispositivos eletrônicos para cometer crimes digitais

A Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) é frequentemente usada em casos de crimes digitais.
Ela pune quem:

• invade dispositivos;

• altera arquivos;

• dissemina conteúdo obtido ou manipulado digitalmente.

Mesmo sem invasão direta, a manipulação e divulgação indevida de conteúdo podem ser enquadradas como delito de adulteração de dados para prejudicar a vítima.

Marco Civil da Internet e o direito de remoção imediata do conteúdo

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) assegura à vítima o direito de exigir:

• remoção urgente do conteúdo;

• preservação de dados dos autores;

• identificação dos responsáveis;

• responsabilização civil de plataformas que não cumprirem a retirada após notificação.

Isso significa que Agatta Sena pode:

1. enviar notificação formal aos sites;

2. solicitar retirada imediata do material;

3. responsabilizar plataformas que não cumprirem.

O papel da Lei de Violência Psicológica contra a mulher

A Lei 14.188/2021, que trata da violência psicológica contra a mulher, também se aplica ao caso, porque:

• expor a vítima com conteúdo falso;

• afetar sua autoestima;

• causar humilhação pública;

• produzir constrangimento social…

…são atos configurados como violência psicológica com pena ampliada.

Assim, o agressor pode responder simultaneamente por crimes digitais e por violência de gênero.

O que a Justiça pode determinar nesses casos

Com base nas leis já existentes, a Justiça pode:

• determinar a remoção urgente de todos os links;

• bloquear perfis usados para divulgar o material;

• autorizar busca e apreensão de dispositivos do agressor;

• solicitar perícia em computadores e celulares;

• aplicar medida protetiva à vítima;

• proibir o acusado de se aproximar ou manter contato;

• abrir investigação por crime sexual e violência digital.

Dependendo da gravidade, o caso, como da Agatta Sena, pode evoluir para perseguição digital (stalking), tipificada pela Lei 14.132/2021.