A Polícia Federal efetuou em flagrante, nesta terça-feira (27), a prisão de Masamy Eda, durante o cumprimento de um novo mandado de busca e apreensão em um endereço ligado a ele. A prisão ocorreu após os agentes flagrarem o investigado arremessando um celular pela janela, em direção a uma residência vizinha, no momento da operação.
O ato configurou fraude processual, crime previsto no Código Penal, por tentativa de destruir ou ocultar prova relevante para a investigação.
Investigação apura fraude de R$ 11,6 milhões na merenda escolar
Masamy Eda é investigado por suposta fraude em uma licitação avaliada em R$ 11,6 milhões, destinada ao fornecimento de merenda escolar à Secretaria Estadual de Educação e Desporto.
Segundo a Polícia Federal, a prisão de Masamy Eda originou-se após suspeita de que a licitação teria apresentado irregularidades graves, que agora são apuradas no âmbito de um inquérito em andamento. O cumprimento do novo mandado desta terça-feira teve como objetivo localizar documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos de prova.
Celular jogado pela janela levou à prisão em flagrante
Durante a ação policial, agentes da PF teriam presenciado o momento em que o ex-deputado jogou o próprio telefone celular pela janela, numa clara tentativa de impedir o acesso ao conteúdo do aparelho.
De acordo com a legislação penal brasileira, fraude processual ocorre quando alguém inova artificialmente o estado de lugar, coisa ou pessoa, com a finalidade de induzir a erro o juiz ou perito. A pena prevista é de até quatro anos de prisão, além de multa.
Encaminhamento ao IML, Pamc e audiência de custódia
Após a prisão, Masamy Eda foi conduzido à sede da Polícia Federal e, em seguida, encaminhado ao Instituto de Medicina Legal para a realização de exame de corpo de delito.
Depois disso, o ex-deputado será levado à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde ficará à disposição da Justiça até a realização da audiência de custódia.
Segundo informações preliminares, como o crime admite liberdade provisória, a PF deve arbitrar uma fiança considerada alta, levando em conta a gravidade do caso e o contexto da investigação.
Prisão de Masamy Eda: o que é fraude processual? Entenda o crime
O que diz a lei
O crime de fraude processual está previsto no artigo 347 do Código Penal, que descreve como ilícito:
“Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, coisa ou pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.”
Pena prevista
- Detenção de 3 meses a 2 anos, ou
- Até 4 anos, quando o fato ocorre em processo penal,
- Além de multa.
No caso de Masamy Eda, a suspeita é de que o celular contivesse informações relevantes para a investigação de fraude na licitação, o que agrava a conduta.
Próximos passos da investigação
A Polícia Federal segue analisando:
- Documentos apreendidos em operações anteriores;
- Eventuais vínculos empresariais ligados à licitação;
- A extensão do prejuízo aos cofres públicos;
- Possível participação de outros envolvidos no esquema.
O caso também deverá ser acompanhado pelo Ministério Público, que decidirá sobre eventual denúncia formal à Justiça.
Por que o ex-deputado Masamy Eda foi preso?
Porque tentou destruir provas ao jogar um celular pela janela durante uma operação da Polícia Federal, configurando fraude processual.
Qual investigação envolve Masamy Eda?
Uma suposta fraude em licitação de R$ 11,6 milhões para fornecimento de merenda escolar à Seed.
Ele pode pagar fiança?
Sim. Como a pena máxima é de até quatro anos, a PF deve arbitrar uma fiança elevada.
O que acontece agora?
Ele passará por audiência de custódia, enquanto a investigação segue para possível denúncia do Ministério Público.
