A Justiça Federal condenou o empresário Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, por liderar um grupo criminoso envolvido em garimpo ilegal e degradação ambiental dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (29) e é assinada pelo juiz federal Victor Oliveira de Queiroz, da Justiça Federal – 4ª Vara Federal Criminal de Boa Vista.
Além de Rodrigo Cataratas, também foram condenados o filho dele, Celso Rodrigo de Mello, a irmã Brunna Martins de Mello e Leonardo Kassio Arno, apontado como integrante do grupo criminoso. A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Empresário preso por garimpo ilegal: como funcionava o esquema criminoso
Segundo a sentença, o empresário preso por garimpo ilegal comandava uma estrutura organizada para explorar ouro e cassiterita dentro da Terra Yanomami, área protegida constitucionalmente. A investigação demonstrou a atuação contínua do grupo em atividades como:
- Extração ilegal de minérios
- Transporte clandestino de cassiterita
- Uso de aeronaves para logística do garimpo
- Lavagem de dinheiro
- Ocultação e destruição de provas
De acordo com o juiz, Rodrigo Cataratas exercia papel central de liderança, sendo responsável por coordenar pagamentos, logística aérea, contatos com pilotos e distribuição de tarefas entre os membros do grupo.
Liderança criminosa e condenação do empresário preso por garimpo ilegal
Na decisão, o magistrado destacou que o empresário preso por garimpo ilegal não apenas participava da atividade criminosa, mas comandava todo o esquema, tomando decisões estratégicas e direcionando as ações dos demais réus.
“Restou demonstrado que o réu Rodrigo Martins de Mello comandava todo o esquema criminoso, controlando e direcionando a atuação dos demais réus”, afirmou o juiz Victor Oliveira de Queiroz.
A Justiça também considerou agravante o fato de Rodrigo Cataratas ter destruído provas ao longo da investigação, o que contribuiu para o aumento da pena.
Penas aplicadas aos condenados no caso do empresário preso por garimpo ilegal
Rodrigo Martins de Mello (Rodrigo Cataratas)
Apontado como líder do grupo criminoso, o empresário preso por garimpo ilegal foi condenado a:
- 16 anos e 7 meses de prisão, em regime inicialmente fechado
- Indenização de R$ 31.724.287,25 por danos à coletividade
A pena mais severa foi aplicada devido à posição de comando, reincidência estrutural da conduta e impacto ambiental causado na Terra Yanomami.
Celso Rodrigo de Mello (filho)
Celso atuava como o “braço direito” do pai, sendo responsável por:
- Gestão de pagamentos
- Contato com pilotos envolvidos no esquema
- Apoio logístico às operações ilegais
Ele foi condenado a:
- 8 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente fechado
Os crimes reconhecidos incluem:
- Usurpação de bens da União
- Extração ilegal de recursos minerais
- Organização criminosa
- Lavagem de dinheiro
Brunna Martins de Mello (irmã)
Segundo a sentença, Brunna era responsável pela parte financeira da organização, realizando:
- Saques bancários
- Movimentações financeiras suspeitas
- Apoio ao transporte de cassiterita
Ela foi condenada a:
- 8 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente fechado
- Indenização de R$ 248.006,80 por danos à coletividade
Leonardo Kassio Arno
Leonardo foi condenado por integrar o grupo criminoso, atuando de forma direta nas atividades ligadas ao garimpo ilegal dentro da Terra Yanomami.
Defesa contesta condenação do empresário preso por garimpo ilegal
Em nota enviada à imprensa, a defesa dos quatro condenados afirmou que a decisão estaria “completamente destoada da realidade dos fatos”. Segundo os advogados, a sentença teria ignorado documentos apresentados, como:
- Notas fiscais de venda de minérios
- Declarações de imposto de renda
- Licenças ambientais
- Autorizações da AMN
A defesa sustenta que as atividades seriam lícitas e afirma que irá recorrer da decisão.
Impacto ambiental e social do garimpo ilegal na Terra Yanomami
A sentença destaca que as ações do empresário preso por garimpo ilegal causaram grave degradação ambiental, afetando diretamente rios, florestas e comunidades indígenas da Terra Yanomami.
A exploração ilegal de minérios nessa região é associada a:
- Contaminação por mercúrio
- Destruição de áreas de preservação
- Aumento de conflitos e riscos à saúde indígena
O juiz reforçou que os crimes ultrapassam o âmbito econômico, atingindo direitos coletivos e constitucionais.
O que acontece agora após a condenação
Com a condenação em primeira instância, os réus ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal. Até decisão definitiva, a execução das penas dependerá de eventuais recursos e medidas judiciais cabíveis.
O caso é considerado um dos mais relevantes julgamentos recentes envolvendo garimpo ilegal em Roraima, especialmente por atingir diretamente a Terra Yanomami e envolver valores milionários em indenizações ambientais.
Onde ocorria o garimpo ilegal?
O esquema criminoso atuava dentro da Terra Indígena Yanomami, área federal protegida por lei e de uso exclusivo dos povos indígenas.
O empresário pode recorrer da condenação?
Sim. A decisão é de primeira instância, e a defesa informou que pretende recorrer. O processo ainda pode ser analisado por instâncias superiores.
Por que a indenização é milionária?
O valor foi fixado devido:
À grande degradação ambiental
Ao impacto direto sobre comunidades indígenas
À exploração ilegal de área protegida
Ao lucro obtido com a atividade criminosa
Qual o impacto do garimpo ilegal na Terra Yanomami?
O garimpo ilegal causa:
Contaminação de rios por mercúrio
Destruição da floresta
Doenças em comunidades indígenas
Violência e exploração na região
Por que essa condenação é considerada importante?
Porque atinge lideranças do garimpo ilegal, reforça o combate a crimes ambientais e estabelece punições severas para quem explora ilegalmente terras indígenas.
