A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), em dois turnos, a PEC que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6×1 no Brasil. A proposta representa uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas das últimas décadas e teve amplo apoio no Congresso Nacional.
Mesmo diante da pressão popular e do apoio da maioria esmagadora dos parlamentares, o deputado federal Nicoletti (PL-RR) foi um dos poucos congressistas que votaram contra a proposta nos dois turnos da votação.
O posicionamento fez com que o nome do parlamentar entrasse na lista dos deputados que ficaram alinhados à ala mais conservadora do PL, partido que liderou parte da oposição ao projeto.
A expressão deputado de Roraima vota contra o fim da escala 6×1 passou a repercutir nas redes sociais após a divulgação oficial dos votos.
Como ficou a votação da PEC do fim da escala 6×1
No primeiro turno:
- 472 deputados votaram a favor;
- Apenas 22 votaram contra;
- 18 parlamentares estavam ausentes.
Já no segundo turno:
- 461 deputados votaram favoravelmente;
- Apenas 19 foram contra;
- 33 ausências foram registradas.
Entre os votos contrários, Nicoletti apareceu novamente ao lado de parlamentares do PL e do Novo.
O texto agora segue para análise do Senado Federal.
O que muda com o fim da escala 6×1
A PEC aprovada estabelece:
- Jornada máxima de 40 horas semanais;
- Limite de 8 horas diárias;
- Garantia de dois dias de folga por semana;
- Implementação gradual em até 14 meses.
A nova regra determina:
- Primeira redução de 2 horas em até dois meses após promulgação;
- Redução final para 40 horas em até 12 meses.
Além disso:
- A escala 5×2 passa a ser regra;
- Convenções coletivas incompatíveis perderão validade automaticamente após 60 dias.
O debate sobre qualidade de vida, saúde mental e desgaste físico foi um dos principais motores da aprovação.
Deputado de Roraima vota contra o fim da escala 6×1 e mantém alinhamento ao PL
O caso ganhou repercussão porque Nicoletti foi um dos raros parlamentares da região Norte a votar contra uma pauta amplamente defendida por trabalhadores de setores como:
- comércio;
- supermercados;
- restaurantes;
- serviços gerais;
- telemarketing;
- indústria.
O posicionamento do deputado acompanha a linha defendida por integrantes da oposição ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao PL, que argumentam que a mudança poderia gerar impactos econômicos e aumento de custos para empresas.
Ainda assim, especialistas em relações de trabalho apontam que a escala 6×1 é considerada uma das mais desgastantes para trabalhadores brasileiros, principalmente para quem enfrenta:
- longos deslocamentos;
- baixos salários;
- jornadas repetitivas;
- ausência de tempo para lazer e convivência familiar.
Nas redes sociais, críticos questionaram se parlamentares que votaram contra a proposta já vivenciaram a rotina pesada enfrentada por trabalhadores submetidos ao modelo 6×1.
O termo deputado de Roraima vota contra o fim da escala 6×1 passou a ser usado por internautas que cobravam posicionamentos mais favoráveis aos trabalhadores.
Entenda os argumentos usados contra a PEC
Os deputados contrários ao texto afirmam que:
- a medida pode aumentar custos trabalhistas;
- empresas menores teriam dificuldade de adaptação;
- poderia haver redução de empregos formais;
- setores específicos seriam impactados.
Empresários e entidades patronais pressionaram por um período maior de transição e por flexibilizações nas regras.
Apesar disso, a proposta avançou com apoio de grande parte do Congresso.
Por que a PEC teve apoio popular
Pesquisas recentes mostraram apoio massivo da população ao fim da escala 6×1.
Os principais argumentos favoráveis incluem:
- melhoria da saúde mental;
- aumento da qualidade de vida;
- redução do desgaste físico;
- maior convivência familiar;
- equilíbrio entre trabalho e descanso.
Estudos também apontam que jornadas menores podem:
- aumentar produtividade;
- reduzir afastamentos médicos;
- diminuir índices de burnout.
Quem fica fora das novas regras
A PEC prevê exceções para:
- profissionais com ensino superior;
- trabalhadores que recebem acima de cerca de R$ 21 mil mensais.
Nesses casos:
- não haverá controle rígido de jornada;
- acordos específicos poderão ser firmados.
Segundo o relator da proposta, a ideia é evitar aumento da pejotização.
Repercussão política em Roraima
A votação colocou Nicoletti entre os parlamentares mais criticados por sindicatos e trabalhadores nas redes sociais.
A repercussão do tema ocorre justamente em um momento de forte debate nacional sobre:
- precarização do trabalho;
- direitos trabalhistas;
- qualidade de vida;
- equilíbrio entre emprego e descanso.
Para muitos trabalhadores que enfrentam escalas exaustivas, o fato de um deputado de Roraima vota contra o fim da escala 6×1 acabou sendo visto como um posicionamento distante da realidade enfrentada diariamente por milhares de brasileiros.
A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada?
Sim. A Câmara aprovou a proposta em dois turnos.
Quem votou contra?
Apenas 22 deputados no primeiro turno e 19 no segundo votaram contra.
Nicoletti votou contra?
Sim. O deputado federal de Roraima votou contra a PEC nos dois turnos.
O que muda com a nova proposta?
A jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com dois dias de folga.
Quando começa a valer?
Após aprovação no Senado e promulgação da PEC.
