Uma estudante de Boa Vista (RR) vive um verdadeiro pesadelo financeiro fazer um pix errado, por engano, R$ 800 via Pix para a conta de uma desconhecida. O valor havia sido enviado por seu pai para o pagamento da faculdade, mas um erro de digitação fez o dinheiro cair em outra conta.
Assim que percebeu o equívoco, a jovem entrou em contato com o pai, solicitou o comprovante da transação e, ao identificar o número da pessoa que recebeu o valor, tentou resolver a situação de forma amigável.
“Mandei o comprovante, expliquei que o Pix tinha sido feito errado e pedi para ela devolver. Mas a mulher foi ignorante e disse que não devolveria o dinheiro”, contou a estudante.
Sem sucesso nas tentativas de acordo, a vítima registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil, que investiga o caso como apropriação indevida, crime previsto no artigo 168 do Código Penal.
O que fazer ao fazer um o Pix errado?
Se você fez um pix errado, é importante agir rapidamente. O Banco Central recomenda as seguintes etapas:
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Entre em contato com o banco ou aplicativo imediatamente.
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Informe o erro e envie o comprovante da transação.
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O banco pode acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para situações como essa.
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Tente contato com o recebedor (se possível, de forma respeitosa e documentada).
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Caso a pessoa se recuse a devolver, nunca ameace ou exponha publicamente — isso pode complicar a situação jurídica.
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Registre um boletim de ocorrência.
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Leve o comprovante do Pix, capturas de tela e qualquer conversa que comprove a recusa.
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A polícia pode abrir investigação por apropriação indevida, já que reter o dinheiro de má-fé é crime.
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Procure o Procon ou um advogado.
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Em alguns casos, é possível abrir uma ação judicial para exigir a devolução do valor.
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Como funciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Criado em 2021 pelo Banco Central, o MED é um sistema que permite aos bancos bloquear temporariamente o valor transferido em um pix errado e devolvê-lo ao pagador, desde que o pedido seja feito rapidamente, preferencialmente em até 80 minutos após a transação.
Caso a solicitação ocorra depois desse prazo, o banco ainda pode acionar o mecanismo, mas dependerá de análise e autorização da instituição que recebeu o dinheiro.
Importante: o MED não garante 100% da devolução do pix errado, especialmente se o valor já tiver sido sacado, transferido ou usado.
Recusar devolver um Pix errado é crime?
Sim. Segundo o artigo 168 do Código Penal, reter valores que foram transferidos por engano configura o crime de apropriação indevida. A pena pode variar de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
Mesmo que o recebedor alegue desconhecimento inicial, a partir do momento em que é informado do erro e decide não devolver, ele passa a agir de má-fé.
A recomendação da polícia é que todas as comunicações sejam registradas e que o caso seja formalizado com boletim de ocorrência.
Dicas para evitar erros no Pix
Antes de confirmar qualquer transação:
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Verifique duas vezes o nome do destinatário e o valor.
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Prefira usar chaves Pix seguras, como CPF, e-mail ou número de telefone.
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Evite copiar e colar códigos Pix de conversas em aplicativos, que podem ser adulterados.
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Use o recurso de favoritos no app bancário para evitar digitar os dados toda vez.
Casos como o da estudante mostram a importância de agir rapidamente em situações de Pix enviado para conta errada. Além de buscar ajuda das autoridades, é essencial manter a calma e reunir provas da transação.
A conscientização sobre os direitos do consumidor e o uso correto dos mecanismos de devolução podem evitar prejuízos e garantir mais segurança nas transferências digitais.
Posso cancelar um Pix depois de enviado?
Não. O Pix é instantâneo e irreversível. Uma vez confirmado, o valor sai da conta do pagador e é creditado imediatamente na conta do recebedor.
A única forma de tentar reaver o dinheiro é solicitando devolução ao recebedor ou acionando o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O que é o MED e como acioná-lo?
O Mecanismo Especial de Devolução é uma ferramenta criada pelo Banco Central que permite bloquear o valor transferido por engano e devolvê-lo.
Para acioná-lo, entre em contato com o suporte do seu banco ou aplicativo e informe a ocorrência de “Pix feito por engano”.
O prazo ideal é em até 80 minutos, mas pode ser tentado dentro de até 7 dias.
A pessoa que recebeu o Pix errado e não devolveu pode ser presa?
Sim. O ato de reter dinheiro recebido por engano é crime de apropriação indevida, conforme o artigo 168 do Código Penal.
Se comprovada a má-fé, o recebedor pode responder criminalmente e ser obrigado a restituir o valor, além de pagar multa e indenização.
Como a Polícia Civil age nesses casos?
Ao registrar o boletim de ocorrência, a Polícia Civil solicita informações à instituição financeira para rastrear o destino do dinheiro.
Caso seja confirmada a recusa do recebedor, o inquérito é encaminhado ao Ministério Público, que pode denunciar o responsável criminalmente.
Posso entrar com ação na Justiça para reaver o dinheiro?
Sim. Mesmo que o MED ou o banco não consigam recuperar o valor, é possível entrar com uma ação cível de restituição.
O juiz pode determinar o bloqueio de valores na conta do recebedor via BacenJud e obrigá-lo a devolver o dinheiro corrigido.
