Um falso advogado que atuava em Roraima desde 2019 foi preso nesta quinta-feira (29) durante uma audiência de custódia no Fórum Criminal, no bairro Caranã, em Boa Vista. O suspeito foi identificado como Daniel Miller Abranches, de 41 anos, que se apresentava como advogado mesmo sem possuir inscrição na OAB.
O caso chamou atenção pela gravidade, já que o falso advogado que atuava em Roraima tentou acessar um processo que corre em segredo de Justiça, envolvendo crimes sensíveis.
Prisão ocorreu dentro do Fórum Criminal
Daniel Miller conseguiu entrar na sala de audiência após se apresentar como integrante do Conselho da Associação Nacional da Advocacia Brasileira (CANAB) e portar uma procuração judicial em seu nome, na qual constava como advogado.
Durante a audiência, o magistrado solicitou o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesse momento, o homem admitiu que não possuía registro, o que levou à imediata intervenção judicial e à prisão em flagrante.
Falso advogado que atuava em Roraima confessou atuação ilegal há mais de seis anos
Durante interrogatório, Daniel Miller confessou que é bacharel em Direito desde 2018, mas que não foi aprovado no Exame da OAB. Ainda assim, afirmou que desde 2019 vinha atuando ilegalmente em processos judiciais, realizando:
- Peticionamentos
- Acompanhamento de audiências
- Atuação direta em processos criminais
- Cobrança de porcentagens financeiras pelos serviços
Mesmo sem capacidade postulatória, ele confirmou que assinava e constava em procurações como advogado, prática considerada crime.
Esse histórico reforça a gravidade do caso envolvendo o falso advogado que atuava em Roraima, que exercia a profissão sem qualquer habilitação legal.
Processo envolvia crimes graves
Segundo informações oficiais, o processo no qual Daniel tentou atuar tratava de estupro de vulnerável e importunação sexual, ambos crimes de extrema sensibilidade e que exigem atuação profissional regularizada.
A tentativa de acesso a esse tipo de processo sem autorização legal agrava ainda mais a conduta do investigado.
OAB Roraima se manifesta e promete medidas
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, afirmou que a instituição está adotando todas as medidas legais e institucionais para combater a atuação ilegal.
“A OAB Roraima repudia veementemente essa prática ilegal e já está elaborando um relatório detalhado que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB e às autoridades competentes, diante da gravidade e do caráter nacional do caso.”
A entidade também apura indícios de que o esquema possa ter ramificações em outros estados.
Suspeito foi liberado após pagamento de fiança
Apesar da prisão em flagrante determinada pelo magistrado, Daniel Miller foi liberado após pagamento de fiança. Ele responderá ao processo em liberdade, mas poderá ser responsabilizado criminalmente por:
- Exercício ilegal da profissão
- Falsa identidade
- Uso de documento falso
- Possível associação criminosa
Caso semelhante ocorreu um mês antes em Roraima
Cerca de um mês antes deste episódio, uma mulher também foi presa tentando se passar por advogada dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC). Ela atendia detentos ligados a uma facção criminosa venezuelana e portava bilhetes ocultos nas roupas, que seriam entregues aos presos.
Os dois casos acenderam um alerta sobre a atuação de falsos profissionais do Direito em Roraima.
Crime de exercício ilegal da advocacia: o que diz a lei
O exercício da advocacia sem inscrição na OAB é crime, conforme o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), além de poder configurar outros crimes quando há:
- Falsidade ideológica
- Fraude processual
- Prejuízo às partes envolvidas
A prática compromete diretamente o direito de defesa e a segurança jurídica.
Alerta à população
A OAB orienta que qualquer cidadão verifique sempre a inscrição do advogado no site oficial da entidade antes de contratar serviços jurídicos.
Casos suspeitos como o falso advogado que atuava em Roraima podem ser denunciados à OAB Roraima ou às autoridades policiais.
Quem é o falso advogado que atuava em Roraima?
O suspeito é Daniel Miller Abranches, de 41 anos, detido após tentar atuar como advogado durante uma audiência, mesmo sem inscrição na OAB.
Por que ele foi preso?
Ele foi preso porque se apresentou como advogado, tentou atuar em um processo e, ao ser questionado pelo juiz, admitiu não ter registro na OAB, o que configura exercício ilegal da profissão e pode envolver outros crimes conforme o caso.
O que significa “atuar como advogado” sem OAB?
Significa peticionar, acompanhar audiências, assinar procurações, consultar processos e representar pessoas judicialmente sem habilitação legal, já que a advocacia exige inscrição ativa na OAB.
Desde quando ele teria atuado ilegalmente?
Segundo o relato colhido, ele afirmou que atuava de forma irregular desde 2019, mesmo tendo se formado (bacharelado) em Direito em 2018.
Ele chegou a entrar na audiência?
Sim. Ele conseguiu acessar a sala, mas foi questionado pelo magistrado sobre a inscrição na OAB e, como não apresentou, a situação foi interrompida.
