Um entregador por aplicativo de 27 anos foi denunciado à Polícia Militar após se recusar a devolver o valor de R$ 300,06 enviado por engano por um cliente na tarde desta quarta-feira (2). Além de reter o valor excedente, o trabalhador informou à plataforma de transportes que a corrida não havia sido paga, gerando o registro de um suposto golpe do PIX em Boa Vista.
A vítima, um homem de 50 anos morador do município de Uiramutã, solicitou a entrega de uma encomenda até a residência de uma amiga na capital. O custo da corrida estipulado pelo aplicativo era de R$ 5,26. Por considerar o valor baixo, o cliente decidiu enviar uma gratificação no valor de R$ 30 via transferência bancária, mas digitou os numerais incorretamente ao efetuar a operação.
Informação falsa no aplicativo e o enquadramento jurídico do golpe do PIX em Boa Vista
Após realizar a entrega do material na casa do destinatário, o entregador recebeu o valor de R$ 300,06 em sua conta. No entanto, o cliente percebeu o engano e constatou que o motorista reportou ao aplicativo que a viagem não havia sido paga. A vítima compareceu ao quartel da Polícia Militar munida dos comprovantes da transação e do relatório da corrida em aberto para registrar a denúncia de golpe do PIX em Boa Vista.
Sob a perspectiva do Direito Penal, a atitude de reter valores recebidos por erro e prestar declarações falsas à plataforma abrange crimes específicos do Código Penal Brasileiro:
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Apropriação Indébita de Coisa Havida por Erro (Artigo 169 do Código Penal): Configura-se quando o agente se apropria de bem ou valor que entrou em seu domínio por erro, caso fortuito ou força da natureza. A lei estabelece o dever moral e jurídico de restituição do montante no prazo de 15 dias.
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Estelionato (Artigo 171 do Código Penal): Tipificado pela conduta de induzir ou manter alguém em erro mediante artifício ou fraude para obter vantagem ilícita — referente à falsa alegação prestada ao aplicativo de que o serviço não fora pago.
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Fraude Eletrônica e Meios Digitais: A utilização de plataformas de pagamento instantâneo e aplicativos de transporte para obter vantagens indevidas agrava a responsabilização do autor na apuração da fraude.
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Provas Documentais: O envio dos comprovantes bancários e das capturas de tela do aplicativo à autoridade policial serve como elemento probatório fundamental para a instauração do Inquérito Policial.
Encaminhamento à Polícia Civil
A Polícia Militar coletou os documentos e encaminhou o boletim de ocorrência à Polícia Civil de Roraima para investigar a prática de golpe do PIX em Boa Vista. As autoridades alertam os usuários de serviços de pagamento instantâneo para conferirem com atenção os dados do destinatário e os valores antes de confirmarem qualquer transação financeira.
Investigações sobre condutas análogas ao golpe do PIX em Boa Vista seguem sob a responsabilidade das delegacias da capital para identificação e intimação dos envolvidos.
Por que a vítima enviou um valor maior ao entregador?
O cliente pretendia enviar R$ 30 como forma de gorjeta, pois considerava a taxa de R$ 5,26 baixa para o percurso. No entanto, digitou o valor errado e acabou transferindo R$ 300,06 por engano.
O entregador tentou devolver o dinheiro recebido a mais?
Não. O entregador manteve o valor em sua conta e reportou à plataforma de aplicativo que o cliente não havia efetuado o pagamento da viagem.
Quais crimes foram registrados no boletim de ocorrência?
O caso foi registrado pelos crimes de estelionato e apropriação indébita de coisa havida por erro.
