Um homem de 32 anos foi preso preventivamente nesta quarta-feira (2) em uma ação policial focada no combate a crimes cibernéticos de abuso sexual infantil em Roraima. A investida faz parte da Operação Nacional Proteção Integral V, articulada pela Polícia Federal em conjunto com as Polícias Civis de 20 estados brasileiros para conter a disseminação de conteúdos ilícitos na rede.
Além do mandado de prisão preventiva, equipes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) cumpriram cinco mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram executadas em Bonfim, no interior, e em quatro bairros da zona Oeste de Boa Vista: Jardim Tropical, Pintolândia, Caranã e Cidade Satélite.
Perícia técnica e o enquadramento penal dos crimes de abuso sexual infantil em Roraima
Durante o cumprimento dos mandados, os agentes e peritos do Instituto de Criminalística recolheram telefones celulares, computadores, mídias digitais e documentos. O investigado preso na operação já vinha sendo monitorado pela DPCA. Os eletrônicos recolhidos passarão por análise minuciosa a fim de rastrear o compartilhamento de arquivos e mapear outros possíveis suspeitos ligados ao abuso sexual infantil em Roraima.
O rigor das sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal fundamenta as ações contra o abuso sexual infantil em Roraima:
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Armazenamento de Material Ilícito (Artigo 241-B do ECA): Configura crime a conduta de armazenar ou guardar vídeos, fotografias ou registros que contenham cenas de exploração sexual infantojuvenil.
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Compartilhamento e Divulgação (Artigo 241-A do ECA): Incorre em penas de reclusão quem oferece, troca, disponibiliza, transmite ou publica material ilícito por qualquer meio, inclusive a internet.
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Produção e Produção Virtual (Artigos 240 e 241-C do ECA): Punições severas para a criação ou simulação de imagens e gravações envolvendo menores de idade.
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Prisão Preventiva e Custódia (Artigo 312 do CPP): Decretada pela Justiça para garantia da ordem pública e preservação das provas periciais durante a fase de inquérito sobre o abuso sexual infantil em Roraima.
Desdobramentos das investigações
A Polícia Civil reforça que o exame pericial nos eletrônicos apreendidos poderá desencadear novas fases da operação e identificar outros integrantes de redes cibernéticas associadas ao abuso sexual infantil em Roraima.
Denúncias e informações sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes podem ser repassadas anonimamente por meio do Disque 100 (Direitos Humanos) ou diretamente pelo telefone 190 da Polícia Militar.
Quais municípios de Roraima foram alvos dos mandados da operação?
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros Jardim Tropical, Pintolândia, Caranã e Cidade Satélite, em Boa Vista, além do município de Bonfim.
O que foi apreendido pelos policiais durante as buscas?
Os agentes apreenderam computadores, telefones celulares, mídias de armazenamento e documentos que passarão por perícia no Instituto de Criminalística.
Qual órgão atuou na execução das ordens judiciais em Roraima?
A ação no estado foi coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), com suporte de peritos do Instituto de Criminalística e apoio nacional da Polícia Federal.
