A Justiça Eleitoral da 5ª Zona de Roraima determinou, nesta quarta-feira (19), a cassação dos mandatos dos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima, ambos do Democracia Cristã (DC). A decisão reconheceu a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, com o uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir artificialmente o percentual mínimo de 30% exigido por lei.
Além da perda imediata dos cargos, Franco e Adnan foram declarados inelegíveis por oito anos, assim como o ex-candidato Ruan Kenobby Costa, apontado como um dos articuladores do esquema.
Fraude à cota de gênero: como o esquema funcionava
A sentença, assinada pelo juiz Angelo Augusto Graça Mendes, apontou que o partido registrou oito candidaturas femininas, mas sete delas eram falsas — não fizeram campanha, não movimentaram recursos e receberam votações entre zero e pouquíssimos votos.
Indícios que comprovaram a fraude
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ausência total de atos de campanha;
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falta de movimentação financeira individual;
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votações incompatíveis com candidaturas reais;
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depoimentos e confissões que confirmaram a simulação das campanhas.
Segundo a investigação, o DC montou uma estrutura para simular conformidade com a legislação eleitoral, mas sem a participação verdadeira das mulheres registradas.
Roberto Franco e Adnan Lima: confissão detalhou esquema de repasses mensais
O ponto mais contundente do processo foi a confissão formal de Wan Kenobby Cha Costa, que admitiu que:
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90% das candidaturas femininas do partido eram falsas;
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havia um acordo interno para pagar R$ 1.000 mensais às mulheres inscritas como “candidatas” para que aceitassem cumprir o papel de “laranjas”;
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Roberto Franco e Adnan Wadson eram os “idealizadores e cabeças” do esquema;
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houve transferências bancárias entre ele e Adnan para custeio da fraude.
A confissão, aliada aos demais elementos, consolidou o entendimento da Justiça de que houve fraude deliberada e organizada, não um simples descumprimento formal da parte de Roberto Franco e Adnan Lima.
Cassação do DRAP e nulidade dos votos do DC
Com a comprovação de fraude à cota de gênero, o juiz determinou a cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do Democracia Cristã.
Isso significa:
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todos os votos da chapa proporcional do DC são anulados;
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o partido deixa de participar do cálculo eleitoral;
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as vagas conquistadas serão redistribuídas conforme novo recálculo do quociente eleitoral e partidário.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) será responsável pela nova distribuição de vagas à Câmara Municipal de Boa Vista.
Consequências imediatas e efeitos práticos
A decisão já produz efeitos, mesmo que ainda caiba recurso. Assim:
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Roberto Franco e Adnan Lima perdem seus mandatos;
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o DC deixa de ter representação na Câmara até recálculo;
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novos suplentes de outros partidos da coligação devem ser convocados;
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os envolvidos ficam inelegíveis por oito anos;
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o caso foi enviado ao Ministério Público Eleitoral para possível responsabilização criminal.
Dependendo da avaliação do MP, os investigados podem responder por crimes como:
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falsidade ideológica eleitoral;
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desvio de recursos de campanha;
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associação criminosa para fraude eleitoral.
Como surgiu a denúncia e quem moveu a ação
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta por Emmanuel de Oliveira Novaes, candidato do União Brasil.
Ele afirmou que acompanhou todo o processo de formação da chapa, confirmou reuniões internas e apresentou elementos que indicavam a existência de candidaturas artificiais.
Segundo a petição inicial, o ex-candidato Ruan Kenobby:
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participou das articulações internas do DC;
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presenciou acordos para preencher a cota mínima;
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tinha acesso ao processo de elaboração do DRAP;
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confirmou possuir provas robustas da fraude.
Por que fraudes à cota de gênero têm levado à cassação em todo o país
Nos últimos anos, tribunais eleitorais brasileiros têm adotado tolerância zero com candidaturas femininas fictícias.
A Justiça entende que a fraude à cota de gênero:
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ataca diretamente a representatividade feminina;
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distorce o resultado eleitoral;
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compromete a legitimidade do processo democrático;
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fere a igualdade e a proteção das mulheres na política.
A legislação eleitoral determina que ao menos 30% das candidaturas proporcionais devem ser de mulheres e essa regra deve ser cumprida de forma real, com campanha ativa, movimentação financeira e participação autêntica.
Cabe recurso, mas efeitos seguem válidos
Os envolvidos Roberto Franco e Adnan Lima ainda podem recorrer ao TRE-RR, porém a cassação continua valendo enquanto o tribunal não se manifestar.
O caso pode chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas decisões semelhantes em todo o país mostram que fraude à cota de gênero dificilmente é revertida, especialmente quando há confissões e provas materiais.
Por que os mandatos de Roberto Franco e Adnan Lima foram cassados?
A Justiça entendeu que houve fraude à cota de gênero no Democracia Cristã, com uso de candidaturas femininas de fachada, registradas apenas para cumprir o mínimo de 30% exigido por lei, sem campanha real.
O que é fraude à cota de gênero?
Ocorre quando um partido registra mulheres como candidatas só no papel, sem estrutura, sem pedido de voto, sem gastos próprios e com votação irrisória, apenas para atingir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.
Quem foi declarado inelegível e por quanto tempo?
Roberto Conceição dos Santos Franco, Adnan Wadson de Lima e Wan Kenobby Cha Costa ficaram com os direitos políticos suspensos por oito anos, contados a partir da eleição de 2024.
O que aconteceu com os votos dados ao Democracia Cristã?
Com a cassação do DRAP do DC, todos os votos da chapa proporcional foram anulados. Esses votos saem da conta no cálculo do resultado e haverá novo recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A decisão já vale ou ainda depende de recurso?
A decisão já produz efeitos imediatos, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. O TRE pode manter ou reformar a sentença.
Quem denunciou o esquema?
A ação foi proposta por Emmanuel de Oliveira Novaes, candidato do União Brasil, que integrava a mesma coligação. Ele apresentou elementos apontando candidaturas femininas simuladas dentro do DC.
O Ministério Público Eleitoral vai atuar no caso?
Sim. A sentença foi enviada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá abrir investigações criminais contra os envolvidos, com base em possíveis delitos eleitorais.
O que acontece agora na Câmara de Boa Vista?
Com a cassação da chapa proporcional do DC, o TRE-RR fará novo recálculo das vagas. Outros partidos da coligação ou de fora dela podem ganhar cadeiras que hoje estavam com o Democracia Cristã.
