Deputado Odilon Filho destaca aprovação do PL da regulamentação das câmaras de bronzeamento

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece a regulamentação das câmaras de bronzeamento no estado. A proposta, assinada pelos deputados Odilon Filho (Podemos) e Marcos Jorge (Republicanos), cria normas para garantir segurança, padronização e melhores condições de operação dos equipamentos utilizados nos procedimentos estéticos.

Em vídeo enviado ao Portal Raniely Carvalho, Odilon Filho reforçou que a regulamentação das câmaras de bronzeamento é fundamental para proteger consumidores e dar segurança jurídica aos profissionais do setor.

PL cria regras para operação, manutenção e ambiente adequado

Com a aprovação, o texto define que todos os equipamentos camas, cabines, paredões verticais e similares utilizados no bronzeamento artificial deverão seguir:

• normas técnicas e sanitárias;

• padrões de segurança elétrica;

• rotinas obrigatórias de limpeza e desinfecção;

• instalação em ambientes adequados e salubres;

• operação exclusiva por profissionais capacitados.

Segundo o PL, a regulamentação das câmaras de bronzeamento também exige que os estabelecimentos mantenham, para fins de fiscalização, comprovantes de capacitação dos operadores e documentação sobre aquisição dos equipamentos.

Termo de consentimento e avisos sobre riscos serão obrigatórios

O projeto determina ainda que os clientes deverão assinar um termo de consentimento informado, contendo explicações sobre:

• riscos da exposição à radiação ultravioleta;

• cuidados antes e depois do procedimento;

• recomendações de saúde.

Além disso, os estabelecimentos terão de fixar avisos visíveis alertando para os riscos associados ao bronzeamento artificial mais uma etapa importante dentro da regulamentação das câmaras de bronzeamento.

Mercado estético cresce em Roraima e exige regras claras

O aumento da procura por procedimentos estéticos no estado motivou a discussão sobre a regulamentação das câmaras de bronzeamento, já que a falta de regras claras deixava profissionais vulneráveis e consumidores desprotegidos.

Para Odilon Filho, o objetivo não é restringir a atividade, mas garantir que ela ocorra com segurança, transparência e responsabilidade, equilibrando liberdade comercial com proteção à saúde pública.

Projeto segue agora para sanção do Governo do Estado

Com a aprovação na ALERR, o texto segue para sanção governamental. Assim que for publicado, a regulamentação das câmaras de bronzeamento passará a valer oficialmente em todo o estado, trazendo:

• segurança jurídica;

• formalização do setor;

• mais fiscalização;

• proteção aos usuários.