O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) chega à disputa pelo Senado em Roraima carregando uma pauta capaz de provocar um dos debates mais sensíveis da eleição: a exploração mineral dentro de terras indígenas.
Registrado politicamente como Hélio Bolsonaro, apesar de não possuir parentesco com Jair Bolsonaro, o parlamentar construiu sua carreira eleitoral no Rio de Janeiro e agora tenta conquistar uma das duas vagas de Roraima no Senado.
E o assunto não aparece apenas em discursos.
Hélio Bolsonaro defende garimpo em terras indígenas e possui um histórico parlamentar diretamente relacionado ao tema. Em 2022, votou a favor da urgência do PL 191/2020, proposta que tratava da regulamentação de mineração, garimpo, petróleo, gás e aproveitamento hídrico em terras indígenas. A votação nominal da Câmara registra o voto favorável do parlamentar.
Em 2026, voltou ao assunto com projetos próprios.
A movimentação ganha ainda mais peso político porque ocorre justamente em Roraima, estado onde está localizada grande parte da Terra Indígena Yanomami e que viveu nos últimos anos as consequências de uma intensa expansão do garimpo ilegal.
Embora exerça atualmente o segundo mandato como deputado federal, sua carreira parlamentar é relativamente recente quando comparada à de políticos que passaram por diferentes funções executivas, legislativas ou administrativas antes de disputar o Senado. Hélio foi eleito pela primeira vez para a Câmara em 2018, pelo Rio de Janeiro, e reeleito em 2022. Antes disso, sua trajetória profissional esteve concentrada principalmente na carreira militar.
O Senado Federal exerce funções que vão além da elaboração de leis. Senadores analisam indicações para tribunais superiores e agências, participam de decisões sobre endividamento dos estados, votam tratados e têm mandato de oito anos. Por isso, a experiência acumulada em gestão pública, articulação política e conhecimento das demandas regionais costuma fazer parte do debate eleitoral sobre a preparação de cada candidato.
No caso de Hélio, ele nunca exerceu mandato municipal ou estadual em Roraima, nunca administrou uma prefeitura ou secretaria no estado e também não construiu sua carreira parlamentar representando o eleitorado roraimense.
Mudança do Rio para Roraima ocorreu no mesmo ano da eleição
Outro elemento que alimenta esse debate é a transferência de seu domicílio eleitoral. Hélio construiu toda a trajetória eleitoral recente no Rio de Janeiro, onde foi eleito deputado federal duas vezes, e transferiu o título para Roraima em 2026, poucos meses antes da disputa ao Senado.
Ele próprio afirmou publicamente que a mudança ocorreu após um pedido de Jair Bolsonaro para que disputasse a eleição no estado. O episódio se encaixa no fenômeno conhecido como “paraquedismo eleitoral”, expressão usada no debate político para descrever candidaturas de pessoas que transferem o domicílio eleitoral ou passam a concorrer por uma região onde não construíram anteriormente uma trajetória política consistente.
Candidato cita passagem militar pela Amazônia, mas não detalhou vínculo com Roraima
Ao ser questionado sobre sua ligação com o estado, Hélio afirmou ter servido em diferentes cidades e unidades militares da Amazônia durante sua carreira no Exército. No entanto, segundo as informações disponíveis, não detalhou quais dessas experiências ocorreram especificamente em Roraima nem apresentou uma trajetória profissional ou política prolongada no estado.
Um deputado com dois mandatos federais pelo Rio de Janeiro, sem carreira política construída em Roraima e que transferiu o domicílio eleitoral no ano da eleição possui experiência regional suficiente para representar o estado no Senado? A resposta cabe ao eleitorado, mas a trajetória do candidato e as circunstâncias de sua chegada ao estado são informações relevantes para essa avaliação.
Hélio Bolsonaro defende garimpo em terras indígenas e apresenta novo projeto
O movimento mais recente ocorreu em agosto.
Hélio Lopes apresentou o PL 5.029/2026, que pretende estabelecer regras para pesquisa e exploração de recursos minerais, hidrocarbonetos e aproveitamento de potenciais hidráulicos em terras indígenas.
A proposta ainda está no início da tramitação legislativa e não foi aprovada pelo Congresso. Conforme os dados disponíveis sobre o protocolo, o texto sequer havia passado por votação ou recebido parecer. (Atlas Público)
Projeto prevê participação de garimpeiros regularizados
Um dos pontos que mais chama atenção no texto é a possibilidade de criação de parcerias envolvendo comunidades indígenas e garimpeiros artesanais regularizados.
O projeto também prevê mecanismos ambientais e financeiros, incluindo regras de repartição de receitas e salvaguardas para as comunidades.
Ou seja: não se trata de uma proposta para simplesmente legalizar o garimpo clandestino que já ocorre em áreas protegidas.
O projeto busca criar um modelo legal para permitir determinados tipos de exploração mineral dentro de terras indígenas, desde que cumpridas as condições previstas na proposta. (Atlas Público)
Essa distinção é fundamental para entender o debate.
Deputado construiu carreira eleitoral no Rio de Janeiro
Antes de disputar uma vaga pelo Senado de Roraima, Hélio Fernando Barbosa Lopes construiu sua trajetória eleitoral no Rio de Janeiro.
A Câmara dos Deputados ainda o identifica institucionalmente como Hélio Lopes, deputado federal do PL pelo Rio de Janeiro.
Ele se tornou nacionalmente conhecido a partir da proximidade com Jair Bolsonaro.
Em 2018, conquistou seu primeiro mandato de deputado federal. Posteriormente, conseguiu a reeleição.
Agora, sua carreira eleitoral toma uma direção completamente diferente ao buscar uma cadeira no Senado por Roraima.
Mudança coloca garimpo no centro da campanha
A escolha do estado torna a posição do parlamentar sobre mineração especialmente relevante.
Roraima possui forte relação histórica, econômica e política com a atividade garimpeira, mas também concentra territórios indígenas atingidos pela exploração ilegal.
Por isso, projetos que alterem as regras para mineração nessas áreas podem ter efeitos diretos sobre um dos temas mais delicados da política estadual.
Hélio votou pela urgência do chamado PL do Garimpo
A atuação do candidato no tema não começou em 2026.
Em 9 de março de 2022, a Câmara dos Deputados votou um requerimento de urgência para o PL 191/2020.
A proposta havia sido encaminhada durante o governo Jair Bolsonaro e tratava da exploração de recursos minerais e outras atividades em terras indígenas.
Hélio Lopes votou “sim” à urgência.
O requerimento foi aprovado por 279 votos contra 180.
Urgência não significou aprovação do projeto
É importante fazer essa diferença.
Votar pela urgência significa apoiar uma tramitação mais rápida da proposta.
Não equivale à aprovação do conteúdo final.
O mérito do PL 191 não chegou a ser aprovado pelo plenário naquele momento.
Mesmo assim, o voto ajuda a demonstrar que o tema já fazia parte das posições políticas apoiadas pelo parlamentar anos antes da candidatura em Roraima.
Projeto apresentado em abril também tratava de mineração
Em abril de 2026, Hélio apresentou outra proposta diretamente relacionada ao tema: o PL 1.786/2026.
O texto pretendia regulamentar dispositivos constitucionais para estabelecer condições para pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas. A ficha oficial da Câmara confirma a autoria e o objetivo da proposta.
Posteriormente, o parlamentar pediu a retirada do projeto.
A retirada ocorreu antes da apresentação da nova proposta de agosto.
Novo texto retomou discussão
Pouco depois, o assunto voltou ao Congresso através do PL 5.029/2026.
Dessa vez, a proposta passou a apresentar de maneira mais detalhada mecanismos de participação das comunidades, restrições ambientais e regras para garimpeiros artesanais regularizados. (Atlas Público)
Portanto, a defesa da regulamentação não aparece como episódio isolado.
Há uma sequência de votos, proposições e manifestações relacionadas à abertura legal da mineração nesses territórios.
Terra Yanomami aparece em projeto assinado por Hélio Lopes
Outro documento ajuda a mostrar como o tema já vinha sendo tratado pelo deputado.
Em 2024, Hélio Lopes assinou juntamente com a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) o PL 2.454/2024.
O objetivo central da proposta é alterar a situação jurídica de terras indígenas homologadas.
A própria Câmara identifica Silvia Waiãpi e Hélio Lopes como autores do projeto.
Justificativa fala em ouro e royalties para Yanomami
É na justificativa que surge um trecho particularmente relevante para Roraima.
O texto questiona se os Yanomami enfrentariam pobreza caso recebessem royalties provenientes de uma exploração considerada pelos autores como consciente do ouro existente no território.
O documento oficial também menciona outros povos indígenas e recursos minerais localizados em seus territórios.
Isso não significa que o PL 2.454/2024 autorize diretamente o garimpo na Terra Yanomami.
Mas demonstra que a exploração econômica dos recursos minerais existentes nesses territórios aparece explicitamente na argumentação usada pelos autores para defender a proposta.
Tema chega à eleição depois da crise na Terra Yanomami
Quando se diz que Hélio Bolsonaro defende garimpo em terras indígenas, o contexto de Roraima torna a discussão muito mais sensível.
A Terra Indígena Yanomami sofreu durante anos com a presença de garimpeiros ilegais e com danos provocados pela mineração clandestina.
A atividade ilegal foi associada à abertura de áreas na floresta, degradação dos rios, uso de mercúrio e problemas de segurança e saúde.
A própria Câmara já registrou em debates legislativos o forte avanço do garimpo ilegal na Terra Yanomami entre 2018 e 2021.
Mercúrio é uma das maiores preocupações
A utilização de mercúrio na extração de ouro é uma questão especialmente grave na Amazônia.
Em audiência realizada em maio de 2026, especialistas ouvidos na Câmara defenderam a proibição completa do metal e alertaram para os impactos sobre a saúde de indígenas, ribeirinhos e trabalhadores.
O novo projeto apresentado por Hélio Lopes prevê proibição do uso de mercúrio e cianeto dentro do modelo regulamentado proposto pelo parlamentar.
O que Hélio Lopes argumenta em defesa da mineração
A posição defendida pelo parlamentar é que existe diferença entre garimpo ilegal associado ao crime e uma atividade mineral regulamentada.
Segundo a argumentação apresentada pelo deputado, garimpeiros artesanais que atuem regularmente não deveriam ser tratados da mesma maneira que organizações criminosas responsáveis por invasões e exploração clandestina.
Esse argumento é central na defesa feita por apoiadores da regulamentação.
Eles sustentam que estabelecer regras poderia permitir exploração econômica com fiscalização, participação das comunidades indígenas e distribuição de receitas.
Críticos apontam riscos ambientais e sociais
Do outro lado do debate, organizações indígenas, ambientalistas e pesquisadores têm historicamente alertado para os riscos da mineração em territórios indígenas.
Entre as preocupações estão:
- contaminação de rios;
- desmatamento;
- pressão sobre comunidades isoladas;
- conflitos territoriais;
- entrada de grupos criminosos;
- impactos sanitários;
- dificuldade de fiscalização em regiões remotas.
O histórico recente da Terra Yanomami ampliou essas preocupações.
A discussão, portanto, não se resume a ser “contra” ou “a favor” do desenvolvimento econômico.
O centro do debate está em se a atividade pode ser realizada com segurança, como garantir consentimento das comunidades, quais territórios poderiam ser explorados e quem realmente ficaria com os benefícios econômicos.
Garimpo ilegal continua sendo crime
Outro ponto importante precisa ficar claro.
Mesmo que Hélio Bolsonaro defenda garimpo em terras indígenas mediante regulamentação, isso não transforma automaticamente a mineração hoje realizada ilegalmente nesses territórios em atividade permitida.
Os projetos ainda precisam passar pelo Congresso e pelo processo legislativo.
A Constituição estabelece condições específicas para o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, e a ausência de uma regulamentação completa é justamente uma das razões pelas quais o tema permanece em disputa.
Portanto, invasões, exploração clandestina e mineração sem autorização continuam sujeitas às medidas previstas na legislação.
Hélio não é o único candidato com discurso favorável à regulamentação
Embora a candidatura de Hélio Lopes chame atenção pela transferência eleitoral e pela proximidade com Jair Bolsonaro, a defesa da regulamentação da mineração não é exclusiva dele.
O tema possui apoio de diferentes atores políticos em Roraima.
O próprio deputado federal Nicoletti, também do PL e candidato ao Senado, votou favoravelmente à urgência do PL 191 em 2022, conforme os registros da Câmara.
Por isso, a questão deve aparecer de maneira mais ampla no debate eleitoral estadual.
Por que o assunto importa tanto para Roraima?
Poucos temas misturam tantos interesses do estado ao mesmo tempo.
Há questões econômicas, ambientais, indígenas, territoriais e de segurança pública.
Roraima possui áreas ricas em recursos minerais, mas também abriga algumas das maiores e mais importantes terras indígenas do país.
Essa combinação transforma qualquer mudança legislativa em assunto de enorme impacto.
Uma eventual regulamentação pode alterar a forma como esses recursos naturais são explorados durante décadas.
Hélio Bolsonaro defende garimpo em terras indígenas?
Sim, Hélio Lopes declarou apoio à regulamentação da mineração e da lavra garimpeira nesses territórios e apresentou propostas legislativas relacionadas ao tema. O PL 5.029/2026, apresentado em agosto, prevê condições para exploração mineral e participação de garimpeiros artesanais regularizados.
Hélio Lopes já votou em projeto relacionado ao garimpo?
Sim. Em março de 2022, ele votou a favor da urgência do PL 191/2020, que tratava da regulamentação de mineração e outras atividades em terras indígenas.
O novo projeto já permite garimpo em terras indígenas?
Não. Trata-se de um projeto de lei ainda em tramitação. Para produzir efeitos jurídicos, ele precisaria passar pelo processo legislativo e cumprir todas as etapas necessárias.
Hélio Lopes é parente de Jair Bolsonaro?
Não. Apesar de utilizar politicamente o nome Hélio Bolsonaro e possuir relação próxima com o ex-presidente, Hélio Fernando Barbosa Lopes não integra a família Bolsonaro.
O projeto permite uso de mercúrio?
O PL 5.029/2026 prevê salvaguardas ambientais e proibição de mercúrio e cianeto no modelo de exploração que propõe.
