Justiça Eleitoral cassa mandatos de Roberto Franco e Adnan Lima após comprovar fraude à cota de gênero no Democracia Cristã

A Justiça Eleitoral da 5ª Zona de Roraima determinou, nesta quarta-feira (19), a cassação dos mandatos dos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima, ambos do Democracia Cristã (DC). A decisão reconheceu a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, com o uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir artificialmente o percentual mínimo de 30% exigido por lei.

Além da perda imediata dos cargos, Franco e Adnan foram declarados inelegíveis por oito anos, assim como o ex-candidato Ruan Kenobby Costa, apontado como um dos articuladores do esquema.

Fraude à cota de gênero: como o esquema funcionava

A sentença, assinada pelo juiz Angelo Augusto Graça Mendes, apontou que o partido registrou oito candidaturas femininas, mas sete delas eram falsas — não fizeram campanha, não movimentaram recursos e receberam votações entre zero e pouquíssimos votos.

Indícios que comprovaram a fraude

• ausência total de atos de campanha;

• falta de movimentação financeira individual;

• votações incompatíveis com candidaturas reais;

• depoimentos e confissões que confirmaram a simulação das campanhas.

Segundo a investigação, o DC montou uma estrutura para simular conformidade com a legislação eleitoral, mas sem a participação verdadeira das mulheres registradas.

Roberto Franco e Adnan Lima: confissão detalhou esquema de repasses mensais

O ponto mais contundente do processo foi a confissão formal de Wan Kenobby Cha Costa, que admitiu que:

• 90% das candidaturas femininas do partido eram falsas;

• havia um acordo interno para pagar R$ 1.000 mensais às mulheres inscritas como “candidatas” para que aceitassem cumprir o papel de “laranjas”;

• Roberto Franco e Adnan Wadson eram os “idealizadores e cabeças” do esquema;

• houve transferências bancárias entre ele e Adnan para custeio da fraude.

A confissão, aliada aos demais elementos, consolidou o entendimento da Justiça de que houve fraude deliberada e organizada, não um simples descumprimento formal da parte de Roberto Franco e Adnan Lima.

Cassação do DRAP e nulidade dos votos do DC

Com a comprovação de fraude à cota de gênero, o juiz determinou a cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do Democracia Cristã.

Isso significa:

• todos os votos da chapa proporcional do DC são anulados;

• o partido deixa de participar do cálculo eleitoral;

• as vagas conquistadas serão redistribuídas conforme novo recálculo do quociente eleitoral e partidário.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) será responsável pela nova distribuição de vagas à Câmara Municipal de Boa Vista.

Consequências imediatas e efeitos práticos

A decisão já produz efeitos, mesmo que ainda caiba recurso. Assim:

• Roberto Franco e Adnan Lima perdem seus mandatos;

• o DC deixa de ter representação na Câmara até recálculo;

• novos suplentes de outros partidos da coligação devem ser convocados;

• os envolvidos ficam inelegíveis por oito anos;

• o caso foi enviado ao Ministério Público Eleitoral para possível responsabilização criminal.

Dependendo da avaliação do MP, os investigados podem responder por crimes como:

• falsidade ideológica eleitoral;

• desvio de recursos de campanha;

• associação criminosa para fraude eleitoral.

Como surgiu a denúncia e quem moveu a ação

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta por Emmanuel de Oliveira Novaes, candidato do União Brasil.
Ele afirmou que acompanhou todo o processo de formação da chapa, confirmou reuniões internas e apresentou elementos que indicavam a existência de candidaturas artificiais.

Segundo a petição inicial, o ex-candidato Ruan Kenobby:

• participou das articulações internas do DC;

• presenciou acordos para preencher a cota mínima;

• tinha acesso ao processo de elaboração do DRAP;

• confirmou possuir provas robustas da fraude.

Por que fraudes à cota de gênero têm levado à cassação em todo o país

Nos últimos anos, tribunais eleitorais brasileiros têm adotado tolerância zero com candidaturas femininas fictícias.
A Justiça entende que a fraude à cota de gênero:

• ataca diretamente a representatividade feminina;

• distorce o resultado eleitoral;

• compromete a legitimidade do processo democrático;

• fere a igualdade e a proteção das mulheres na política.

A legislação eleitoral determina que ao menos 30% das candidaturas proporcionais devem ser de mulheres e essa regra deve ser cumprida de forma real, com campanha ativa, movimentação financeira e participação autêntica.

Cabe recurso, mas efeitos seguem válidos

Os envolvidos Roberto Franco e Adnan Lima ainda podem recorrer ao TRE-RR, porém a cassação continua valendo enquanto o tribunal não se manifestar.

O caso pode chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas decisões semelhantes em todo o país mostram que fraude à cota de gênero dificilmente é revertida, especialmente quando há confissões e provas materiais.