O governo federal anunciou oficialmente o fim da taxa das blusinhas, encerrando a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (12) e passa a valer já na quarta-feira (13), após publicação de uma Medida Provisória (MP) e de uma portaria do Ministério da Fazenda em edição extra do Diário Oficial da União.
Com a mudança, consumidores brasileiros voltarão a ter isenção do imposto federal em compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e similares.
Apesar da medida, o ICMS estadual continuará sendo cobrado normalmente, e alguns estados já elevaram essa alíquota para 20%.
O que muda com o fim da taxa das blusinhas?
O chamado fim da taxa das blusinhas elimina apenas o imposto federal de importação de 20% criado em agosto de 2024 para compras internacionais de até US$ 50.
Na prática:
- compras abaixo de US$ 50 deixam de pagar imposto federal;
- o ICMS estadual continua sendo cobrado;
- a regra vale para empresas participantes do Remessa Conforme;
- a mudança começa imediatamente após publicação oficial.
A ministra Miriam Belchior confirmou a decisão ao lado do governo federal.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas”, declarou.
O que era a taxa das blusinhas?
O termo “taxa das blusinhas” se popularizou nas redes sociais para se referir ao imposto de importação aplicado sobre produtos baratos comprados no exterior.
A cobrança começou em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo da medida era:
- proteger a indústria nacional;
- reduzir concorrência estrangeira;
- equilibrar a carga tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
A cobrança afetava principalmente produtos vendidos em:
- Shein;
- Shopee;
- AliExpress;
- Temu;
- Amazon internacional.
Compras internacionais ainda terão ICMS
Mesmo com o fim da taxa das blusinhas, consumidores ainda precisarão pagar o ICMS, imposto estadual cobrado sobre compras internacionais.
Em abril deste ano, dez estados brasileiros aumentaram a alíquota de:
- 17% para 20%.
Ou seja, embora o imposto federal tenha sido zerado, parte da tributação continua existindo.
Por que o governo decidiu acabar com a taxa das blusinhas?
A decisão acontece poucos meses antes das eleições e ocorre em meio à pressão de consumidores e debates dentro do próprio governo.
A taxação vinha sendo bastante criticada porque:
- encarecia produtos populares;
- diminuía o poder de compra;
- reduzia a competitividade das plataformas internacionais;
- afetava consumidores de baixa renda.
Na última semana, integrantes da equipe econômica já haviam confirmado que o assunto estava em discussão.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que o programa Remessa Conforme continuará funcionando normalmente.
Governo abre mão de bilhões em arrecadação
O fim da taxa das blusinhas também terá impacto direto na arrecadação federal.
Segundo a Receita Federal:
- apenas entre janeiro e abril de 2026 foram arrecadados R$ 1,78 bilhão;
- em 2025 a arrecadação chegou a R$ 5 bilhões;
- o valor vinha crescendo ano após ano.
Esse dinheiro ajudava o governo a tentar cumprir a meta fiscal prevista no novo arcabouço fiscal.
Com a retirada da cobrança, especialistas apontam possível impacto nas contas públicas.
Indústria brasileira critica decisão
Entidades ligadas à indústria e ao varejo reagiram negativamente ao anúncio.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida prejudica empresas brasileiras.
Segundo o presidente da entidade, Ricardo Alban:
“Permitir importações sem tributação é financiar a indústria estrangeira.”
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou o anúncio como:
- retrocesso econômico;
- concorrência desleal;
- ameaça ao setor produtivo nacional.
O setor argumenta que empresas brasileiras enfrentam:
- alta carga tributária;
- juros elevados;
- custos trabalhistas;
- burocracia.
Enquanto isso, plataformas estrangeiras teriam vantagens competitivas.
Consumidores comemoram retorno da isenção
Nas redes sociais, muitos consumidores comemoraram o fim da taxa das blusinhas, especialmente aqueles que costumam comprar roupas, eletrônicos e acessórios baratos em plataformas internacionais.
Entre os principais benefícios apontados pelos consumidores estão:
- redução dos preços finais;
- maior acesso a produtos importados;
- volta da atratividade da Shein e Shopee;
- compras internacionais mais baratas.
O que acontece com o Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme continua ativo.
Criado pelo Ministério da Fazenda, ele exige que plataformas internacionais:
- informem antecipadamente os impostos;
- identifiquem compradores;
- regularizem importações;
- cumpram regras fiscais brasileiras.
Mesmo sem o imposto federal de 20%, o sistema seguirá funcionando.
Impacto nos Correios
A criação do Remessa Conforme e a mudança no mercado internacional também afetaram os Correios.
Segundo documentos da estatal:
- a participação das encomendas internacionais caiu fortemente;
- em 2023 representavam 22% das receitas;
- em 2025 passaram para apenas 7,8%.
Os Correios atribuem parte da queda:
- à abertura do mercado;
- à concorrência privada;
- às mudanças nas regras de importação.
Quais produtos serão beneficiados?
A nova regra vale para compras internacionais de até US$ 50.
Os itens mais populares incluem:
- roupas;
- eletrônicos;
- maquiagens;
- acessórios;
- brinquedos;
- produtos de decoração.
O anúncio do fim da taxa das blusinhas marca uma nova mudança nas regras de compras internacionais no Brasil. Enquanto consumidores comemoram a redução dos custos em plataformas estrangeiras, setores da indústria nacional criticam a decisão e alertam para possíveis impactos econômicos e concorrenciais.
Mesmo com o imposto federal zerado, o ICMS estadual continuará incidindo sobre as compras, o que significa que os produtos ainda terão tributação parcial. Ainda assim, a expectativa é de que o custo final para os consumidores diminua significativamente nos próximos meses.
O que mudou nas compras internacionais?
Compras de até US$ 50 voltam a ter isenção do imposto federal de importação.
O ICMS continua sendo cobrado?
Sim. O imposto estadual continua valendo normalmente.
Quando a mudança começa?
A partir desta quarta-feira (13), após publicação oficial.
Quais plataformas serão beneficiadas?
Shein, Shopee, AliExpress, Temu e outras participantes do Remessa Conforme.
O imposto foi totalmente eliminado?
Não. Apenas o imposto federal foi zerado. O ICMS continua.
Por que chamavam de taxa das blusinhas?
Porque a medida afetava principalmente compras de roupas baratas feitas em sites internacionais.
