O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou nesta terça-feira (12) a resolução que estabelece as regras para eleições suplementares em Roraima, marcadas para o dia 21 de junho. A votação será direta, com os eleitores escolhendo nas urnas o novo governador e vice-governador do estado.
A proposta foi mantida sem alterações e aprovada por 5 votos a 2 pelos membros da Corte Eleitoral. Apesar de já estar em vigor desde o dia 2 de maio, a resolução ainda precisava ser confirmada oficialmente pelo plenário do tribunal.
A nova eleição foi convocada após a cassação do governador Edilson Damião e a declaração de inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que muda com as regras para eleições suplementares em Roraima
A resolução aprovada pelo TRE-RR define:
- calendário eleitoral;
- prazos para convenções partidárias;
- regras de candidatura;
- prazo para desincompatibilização;
- organização da votação suplementar.
O ponto que mais gerou debate foi o prazo extremamente curto para desincompatibilização de cargos públicos.
Pela regra aprovada, autoridades que pretendem disputar a eleição precisarão deixar seus cargos públicos em até 24 horas após as convenções partidárias.
O que é desincompatibilização
A desincompatibilização é a saída temporária ou definitiva de um cargo público para que uma pessoa possa disputar uma eleição.
A medida existe para evitar:
- uso da máquina pública;
- vantagem eleitoral;
- abuso de poder político;
- influência indevida durante a campanha.
Ela é exigida pela legislação eleitoral brasileira em diferentes situações.
Republicanos questionaram regra
A discussão sobre as regras para eleições suplementares em Roraima começou oficialmente no dia 5 de maio.
Na mesma data, o juiz eleitoral Allan Kardec Lopes Mendonça Filho suspendeu temporariamente as convenções partidárias após pedido do partido Republicanos.
O partido, legenda do governador interino Soldado Sampaio, alegava que o prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização poderia prejudicar possíveis candidatos.
Liminar foi revogada dias depois
Poucos dias depois, em 8 de maio, o próprio magistrado voltou atrás e revogou a decisão liminar.
Segundo o juiz, o TRE-RR já havia iniciado a análise oficial da resolução, o que tornava desnecessária a suspensão do processo eleitoral.
Com isso:
- as convenções partidárias foram liberadas;
- o calendário eleitoral voltou a correr normalmente;
- o processo da eleição suplementar seguiu sem interrupções.
Por que haverá nova eleição em Roraima?
As eleições suplementares foram determinadas após decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE:
- cassou o mandato do governador Edilson Damião;
- declarou Antonio Denarium inelegível por oito anos;
- determinou realização de nova eleição direta no estado.
Até a escolha do novo governador, quem permanece no comando do Executivo estadual é o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio.
Como funciona uma eleição suplementar
A eleição suplementar acontece quando:
- um mandato é cassado;
- a Justiça Eleitoral anula o resultado;
- há irregularidades graves no processo eleitoral.
Nesses casos, a população volta às urnas para escolher novos representantes.
Em Roraima, o novo governador e vice serão escolhidos por voto direto dos eleitores.
Calendário eleitoral deve ser acelerado
Por se tratar de uma eleição extraordinária, os prazos costumam ser mais curtos do que em eleições tradicionais.
Isso inclui:
- período de campanha;
- registro de candidaturas;
- propaganda eleitoral;
- análise de candidaturas;
- julgamentos eleitorais.
O objetivo é garantir rapidez na recomposição do governo estadual.
Quem pode disputar a eleição suplementar
Poderão concorrer candidatos que:
- estejam filiados a partidos políticos;
- cumpram requisitos da legislação eleitoral;
- não estejam inelegíveis;
- respeitem os prazos definidos pelo TRE-RR.
As candidaturas ainda dependerão das convenções partidárias e do registro oficial junto à Justiça Eleitoral.
A aprovação das regras para eleições suplementares em Roraima marca mais uma etapa importante no processo político do estado após a cassação do governador pelo TSE. Com calendário acelerado e disputas jurídicas já iniciadas, a expectativa agora gira em torno das convenções partidárias e da definição dos candidatos que disputarão o comando do governo estadual nas urnas.
Quando será a eleição suplementar em Roraima?
A votação está marcada para o dia 21 de junho.
Quem organizou as regras da eleição?
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A votação será direta?
Sim. Os eleitores votarão normalmente nas urnas.
O que é desincompatibilização?
É o afastamento de cargos públicos para disputar eleições.
Por que haverá nova eleição?
Após decisão do TSE que cassou o governador Edilson Damião.
Quem governa Roraima atualmente?
O governador interino é Soldado Sampaio, presidente da Assembleia Legislativa.
