A Polícia Civil de Roraima (PCRR), por meio da Delegacia de Polícia de Alto Alegre, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra M.S.S., de 35 anos, investigado por violação de menor em Alto Alegre praticada contra a própria sobrinha. O crime resultou na gravidez da adolescente de 14 anos, e o suspeito foi capturado nesta terça-feira (2) na comunidade indígena Boqueirão, zona rural do município.
A ação foi coordenada pelo delegado titular, Vinícius Quadros, com apoio da Seção de Investigação e Operações (SIOP). As investigações apontaram que os abusos ocorriam no ambiente familiar de forma recorrente desde 2024, quando a vítima tinha 13 anos. O caso foi relatado ao Conselho Tutelar e à polícia no dia 20 de maio deste ano.
Perícia e investigação do caso de violação de menor em Alto Alegre
De acordo com o inquérito policial, o investigado convivia diariamente com a vítima e aproveitava o período noturno, enquanto os demais moradores da residência dormiam, para cometer os atos. Em decorrência da gestação decorrente do crime de violação de menor em Alto Alegre, a adolescente foi submetida ao procedimento legal de interrupção da gravidez em uma unidade hospitalar.
O material biológico fetal foi recolhido pelo Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida. Esse material passará por exame de confronto genético para comprovar a autoria do crime no curso do processo judicial. Durante o interrogatório, o homem confessou os abusos, embora tenha negado a paternidade.
Prisão civil por pensão e encaminhamento ao sistema prisional
A equipe da SIOP localizou o suspeito na Comunidade Indígena Boqueirão, localizada a cerca de 60 quilômetros da sede do município. Ao checarem os antecedentes do indivíduo durante a prisão pela violação de menor em Alto Alegre, os policiais constataram que também havia contra ele um mandado de prisão civil em aberto, motivado por inadimplência de pensão alimentícia.
Nesta quarta-feira (3), o investigado foi apresentado em audiência de custódia, onde a prisão foi homologada pela Justiça. Ele foi encaminhado ao Sistema Prisional do Estado, onde permanecerá detido e responderá pelo processo de violação de menor em Alto Alegre à disposição do Poder Judiciário.
O que diz o Código Penal e as penas para o crime de violação de menor em Alto Alegre
No ordenamento jurídico brasileiro, a conduta de M.S.S. é enquadrada no Artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável. A pena prevista para este crime é de reclusão de 8 a 15 anos. No entanto, devido às circunstâncias específicas apuradas no caso de violação de menor em Alto Alegre, essa punição pode sofrer aumentos drásticos durante o julgamento.
Agravantes por parentesco e continuidade delitiva
As possíveis penas para o investigado tendem a ser severamente ampliadas por dois fatores principais previstos em lei:
-
Vínculo de parentesco: De acordo com o Artigo 226, inciso II, do Código Penal, a pena é aumentada em metade (50%) se o agente é parente consanguíneo ou por afinidade da vítima (como neste caso, em que o agressor é tio da adolescente).
-
Crime Continuado: Como a violação de menor em Alto Alegre ocorreu de forma reiterada ao longo de meses, aplica-se o Artigo 71 do Código Penal, que permite ao juiz aumentar a pena em até dois terços, considerando o período prolongado em que os abusos foram praticados.
Somados os agravantes, o tempo de condenação definitiva pelo crime de violação de menor em Alto Alegre pode ultrapassar facilmente os 20 anos de reclusão em regime fechado, sem prejuízo do cumprimento imediato do mandado civil por pensão alimentícia que já pesava contra ele.
Como as autoridades descobriram os abusos em Alto Alegre?
O caso foi descoberto e relatado ao Conselho Tutelar e à Polícia Civil no dia 20 de maio deste ano, após os familiares e a própria vítima buscarem ajuda devido às consequências físicas e psicológicas da violência sofrida em ambiente doméstico.
O suspeito confessou o crime durante o depoimento?
Sim. Durante o interrogatório formal na delegacia, o investigado confessou a prática dos abusos contra a sobrinha, embora tenha alegado às autoridades que não era o pai da criança gerada pela vítima.
Quais mandados de prisão foram cumpridos contra o homem?
Foram cumpridos dois mandados simultâneos: um de prisão preventiva, expedido em decorrência da investigação de violência doméstica e vulnerabilidade, e outro de prisão civil, motivado por uma dívida acumulada de pensão alimentícia.
