O caso do motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano voltou a chamar atenção em todo o país após uma nova decisão da Justiça do Tocantins. Antônio Pereira do Nascimento, que ficou conhecido nacionalmente por devolver integralmente uma transferência bancária milionária realizada por erro operacional, sofreu mais um revés judicial enquanto tenta obter uma recompensa equivalente a aproximadamente R$ 13 milhões, além de indenização por danos morais.
A decisão mais recente foi proferida pela 6ª Vara Cível de Palmas e determinou o não conhecimento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do motorista. Na prática, o recurso sequer foi analisado pelo magistrado, o que mantém o processo praticamente no mesmo estágio em que se encontrava.
Enquanto aguarda uma definição, Antônio afirma que continua levando uma vida simples, trabalhando como motorista e sem qualquer compensação financeira pela atitude considerada por muitos como um exemplo de honestidade.
Relembre o caso que chamou atenção de todo o Brasil
A história começou em junho de 2023.
Sem qualquer aviso, Antônio Pereira acessou sua conta bancária e descobriu que havia recebido uma transferência no valor de R$ 131.870.227,00.
O dinheiro havia sido enviado por engano pelo banco.
Durante aproximadamente sete horas, o valor permaneceu disponível na conta do motorista.
Mesmo tendo acesso a uma verdadeira fortuna, Antônio optou por devolver integralmente todo o montante assim que foi informado sobre o erro.
A atitude ganhou repercussão nacional e transformou o motorista em símbolo de honestidade.
Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano busca recompensa de R$ 13 milhões na Justiça
Após devolver espontaneamente todo o dinheiro, Antônio decidiu recorrer ao Judiciário.
Na ação proposta contra o banco, ele pede:
- pagamento de recompensa equivalente a 10% do valor devolvido, aproximadamente R$ 13 milhões;
- indenização por danos morais;
- reconhecimento dos prejuízos psicológicos sofridos durante toda a situação.
Segundo a defesa, a devolução ocorreu de forma imediata e colaborativa, demonstrando boa-fé absoluta por parte do motorista.
Por que Antônio pede uma recompensa?
A tese apresentada pelos advogados se baseia na ideia de que a conduta extremamente honesta do motorista merece reconhecimento financeiro.
Além disso, a defesa sustenta que Antônio enfrentou diversos transtornos após o episódio.
Entre os argumentos apresentados estão:
- pressão psicológica durante o contato com representantes do banco;
- constrangimentos relacionados à movimentação financeira inesperada;
- classificação da conta como modalidade “VIP”, que teria gerado cobranças bancárias diferenciadas;
- repercussão pública do caso.
O mérito desses pedidos, entretanto, ainda não foi julgado.
Nova decisão da Justiça representa mais um obstáculo
Em março de 2026, o juiz responsável pelo processo decidiu dispensar a produção de prova testemunhal.
Segundo o magistrado, toda a documentação existente já seria suficiente para análise do caso.
Inconformada, a defesa apresentou embargos de declaração.
O objetivo era solicitar esclarecimentos sobre essa decisão.
Entretanto, em despacho publicado no dia 8 de julho, o juiz decidiu não conhecer dos embargos.
O que significa “não conhecer” um recurso?
Muitas pessoas acreditam que a Justiça rejeitou os argumentos da defesa.
Na realidade, a situação é diferente.
Quando um juiz afirma que não conhece um recurso, significa que ele sequer analisou seu conteúdo.
Isso normalmente acontece porque o pedido não atende algum requisito previsto na legislação processual.
Ou seja:
- o mérito não foi discutido;
- os argumentos não foram examinados;
- o processo continua normalmente.
O processo ainda não foi julgado
Apesar da repercussão nacional, a principal ação continua sem decisão.
Ainda falta o julgamento dos pedidos formulados pelo motorista.
A Justiça deverá analisar futuramente:
- se existe direito à recompensa financeira;
- se houve danos morais;
- se o banco poderá ser condenado ao pagamento de indenização.
Até o momento, não existe prazo para essa decisão.
Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano afirma que sua vida não mudou
Mesmo tendo movimentado uma das maiores transferências bancárias equivocadas já divulgadas no Brasil, Antônio afirma que sua realidade permanece exatamente a mesma.
Em entrevista concedida anteriormente, ele declarou:
“Estou do mesmo jeito, trabalhando para comer. Eu devolvi o dinheiro e não vi dinheiro nenhum.”
O motorista contou que continua trabalhando normalmente.
Segundo ele, caso a Justiça reconheça seu direito à recompensa, pretende utilizar o dinheiro de forma bastante simples.
Entre seus planos estão:
- reformar a própria casa;
- comprar uma van para trabalhar;
- melhorar as condições financeiras da família.
O banco comentou o processo?
O Bradesco informou que não comenta processos judiciais em andamento.
Por esse motivo, não houve manifestação sobre a nova decisão nem sobre os pedidos apresentados pelo motorista.
Existe lei que garante recompensa para quem devolve dinheiro recebido por engano?
Esse é justamente um dos pontos centrais do processo.
O Código Civil determina que valores recebidos indevidamente devem ser devolvidos ao verdadeiro proprietário.
Esse princípio está relacionado ao chamado pagamento indevido, previsto na legislação civil.
Em regra, quem recebe dinheiro por engano:
- não pode ficar com o valor;
- deve realizar a restituição;
- poderá responder judicialmente caso utilize o dinheiro de forma indevida.
No entanto, a legislação brasileira não estabelece automaticamente uma recompensa para quem devolve valores recebidos por erro bancário.
Por isso, o pedido formulado por Antônio será analisado individualmente pela Justiça.
O que poderia acontecer se o dinheiro não fosse devolvido?
Especialistas explicam que utilizar conscientemente um valor recebido por engano pode gerar diversas consequências jurídicas.
Dependendo das circunstâncias, a pessoa poderá responder:
- na esfera cível, com obrigação de devolver integralmente o dinheiro;
- por eventuais perdas e danos;
- em determinadas situações específicas, também poderão existir reflexos na esfera criminal, caso haja comprovação de intenção de apropriação indevida.
Por essa razão, a recomendação sempre é comunicar imediatamente a instituição financeira.
O caso virou exemplo nacional de honestidade
Desde que ganhou repercussão, Antônio passou a ser citado em reportagens, programas de televisão e debates sobre ética.
Muitas pessoas defendem que sua postura deveria ser reconhecida.
Outras entendem que a devolução apenas cumpriu uma obrigação legal.
Essa discussão é justamente uma das questões que ainda aguardam apreciação judicial.
O que acontece agora?
Com a decisão que deixou de analisar os embargos de declaração, o processo continua tramitando normalmente.
Os próximos passos deverão envolver:
- continuidade da instrução processual;
- julgamento do mérito da ação;
- eventual recurso das partes, dependendo da sentença.
Ainda não existe previsão para que isso aconteça.
Quem é o motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano?
Antônio Pereira do Nascimento, motorista que recebeu uma transferência bancária equivocada em 2023 e devolveu integralmente o dinheiro poucas horas depois.
Quanto dinheiro foi transferido por engano?
O valor foi de R$ 131.870.227,00.
O motorista ficou com o dinheiro?
Não. Ele devolveu todo o valor ao banco cerca de sete horas após a transferência.
Por que ele entrou na Justiça?
Ele pede uma recompensa equivalente a aproximadamente R$ 13 milhões e indenização por danos morais.
O que decidiu a Justiça agora?
O juiz decidiu não conhecer os embargos de declaração apresentados pela defesa, ou seja, o recurso não foi analisado por questões processuais.
