Confusão durante evento do IFRR de Rorainópolis termina com cinco detidos por disputa de terras

Uma cerimônia que marcaria o avanço da educação no Sul de Roraima terminou em confusão nesta terça-feira (15). Cinco homens foram detidos durante o evento que oficializou o início das obras do IFRR de Rorainópolis, após tentarem cercar parte da área destinada à construção do novo campus da instituição.

Segundo a Polícia Militar, os suspeitos iniciaram a instalação de uma cerca para dividir parte do terreno, localizado a cerca de 700 metros da BR-174, justamente durante a solenidade que marcou o lançamento do projeto.

A área é alvo de uma disputa judicial que se arrasta desde 2023 e envolve o Instituto Federal de Roraima (IFRR), a Prefeitura de Rorainópolis, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), empresários e ocupantes do local.

IFRR de Rorainópolis: tentativa de cercar terreno terminou com cinco pessoas detidas

De acordo com a Polícia Militar, os cinco homens foram abordados após serem flagrados delimitando uma parte da área pública destinada ao futuro campus do IFRR de Rorainópolis.

A suspeita é de que eles pretendiam dividir parte do terreno por meio da instalação de cercas, mesmo diante das decisões judiciais que reconhecem a destinação da área para implantação da unidade de ensino.

Após a abordagem, os envolvidos foram conduzidos para os procedimentos cabíveis.

Até o momento, as autoridades não divulgaram as identidades dos detidos.

Área destinada ao campus já foi alvo de diversas decisões da Justiça

O terreno possui aproximadamente 76,44 hectares e vem sendo objeto de disputas judiciais há vários anos.

O histórico do caso inclui diferentes decisões:

• 2023: o Incra transferiu oficialmente a área ao Instituto Federal de Roraima para implantação do novo campus;
• 2025: a Justiça Federal determinou a desocupação do terreno;
• posteriormente, a decisão foi temporariamente suspensa após apresentação de documentos por uma moradora que alegava ser proprietária da área;
• fevereiro de 2026: a Justiça restabeleceu a ordem de desocupação;
• março de 2026: nova decisão determinou que a Prefeitura de Rorainópolis realizasse a retirada das ocupações e construções irregulares.

Segundo o Judiciário, a posse da área já foi reconhecida oficialmente em favor do município, cabendo à administração municipal executar a desocupação.

Entenda por que o terreno é destinado ao IFRR

O local foi cedido oficialmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao Instituto Federal de Roraima em 2023.

O objetivo é construir o novo campus do IFRR de Rorainópolis, ampliando a oferta de cursos técnicos, tecnológicos e superiores para a região Sul do estado.

No entanto, quando a empresa contratada iniciou a implantação do canteiro de obras, encontrou resistência de moradores que ocupavam parte do imóvel.

A situação acabou judicializada.

Obras correm risco de perder recursos federais

Segundo o Instituto Federal de Roraima, aproximadamente R$ 2 milhões já foram liberados para o início da construção da unidade, após a assinatura da ordem de serviço.

A paralisação dos trabalhos, contudo, passou a preocupar o Ministério da Educação (MEC).

Conforme informações divulgadas pelo próprio IFRR em ocasiões anteriores, havia receio de que os recursos destinados ao projeto fossem remanejados para outros estados caso a obra não avançasse.

Além do prejuízo financeiro, a instituição alertou para os impactos sociais provocados pelo atraso na implantação do campus.

Prefeitura foi autorizada pela Justiça a realizar a desocupação

Em decisão proferida no dia 26 de março de 2026, a juíza Anita de Lima Oliveira determinou que cabe à Prefeitura de Rorainópolis promover a retirada das ocupações existentes na área.

A magistrada destacou que:

• a posse já pertence ao município;
• o terreno é destinado a finalidade pública;
• compete ao Poder Executivo executar a retirada das construções irregulares.

Segundo a decisão, o Judiciário somente deverá atuar novamente caso haja resistência que impeça a execução administrativa ou necessidade de apoio das forças de segurança.

Defesa de empresa nega ligação com as detenções

A disputa judicial também envolve a empresa Bagnara Imóveis Eireli e o empresário Edinei Bagnara.

Após as detenções registradas nesta terça-feira, a defesa informou, por meio de nota, que não possui qualquer relação com os fatos.

Os advogados afirmaram ainda que o episódio não envolve diretamente seus clientes e criticaram a atuação da Prefeitura de Rorainópolis durante a condução do processo de desocupação.

Incra reconheceu erro em cadastro da área

Durante o andamento da disputa, o Incra informou que moradores chegaram a ser cadastrados na área.

Posteriormente, o próprio órgão reconheceu que o procedimento ocorreu de forma equivocada, uma vez que o terreno já estava destinado ao interesse público para instalação do Instituto Federal de Roraima.

O cadastro foi cancelado.

O que diz a legislação sobre ocupação de áreas públicas?

A ocupação irregular de imóveis públicos pode gerar medidas administrativas e judiciais.

Quando um imóvel pertence ao patrimônio público e possui destinação específica, como a construção de escolas, hospitais ou outras obras de interesse coletivo, a Administração Pública pode promover a retomada da posse.

Entre os principais fundamentos legais estão:

• Constituição Federal, que protege o patrimônio público;
• Lei nº 6.766/1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano;
• Código Civil, especialmente as regras relativas à posse e propriedade;
• decisões judiciais que reconheçam a titularidade do imóvel e autorizem sua desocupação.

Em muitos casos, quando há ocupações recentes e ainda não consolidadas, a Administração Pública pode realizar medidas administrativas para impedir novas invasões, observando os limites legais e os direitos fundamentais dos ocupantes.

Cronologia da disputa pela área