O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar falhas na gestão, armazenamento e distribuição de medicamentos voltados ao tratamento da tungíase, infecção parasitária conhecida popularmente como “bicho-de-pé”. A investigação no DSEI Yanomami foi motivada por uma vistoria presencial realizada na sede do Distrito Sanitário Especial Indígena, em Roraima, que identificou inconsistências nos estoques e nos relatórios de controle do órgão.
O Ministério da Saúde manifestou-se declarando que não foram encontrados lotes com prazo de validade vencido em uso no distrito sanitário durante a verificação realizada nesta quinta-feira (3).
Controle sanitário e desdobramentos da investigação no DSEI Yanomami
A portaria assinada pelo procurador da República Alisson Marugal estabelece que a investigação no DSEI Yanomami vai averiguar a regularidade de todas as etapas da cadeia de suprimentos: compra, registro nos sistemas oficiais, condições de armazenamento, rotulagem e logística de distribuição às aldeias. O órgão também checa denúncias sobre o descarte inadequado de fármacos e desabastecimento na assistência aos indígenas.
O respaldo jurídico para a investigação no DSEI Yanomami baseia-se nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e na proteção aos direitos originários:
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Direito Histórico e Constitucional à Saúde Indígena (Artigo 196 da CF/88): Garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças.
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Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Lei Arouca – Lei 9.836/1999): Estabelece que as ações de saúde voltadas aos povos originários devem ser descentralizadas, regionalizadas e executadas diretamente pelos DSEIs sob fiscalização federal.
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Responsabilidade Administrativa e Sanitária (Lei 8.080/1990): Prevê penalidades rígidas para a má gestão de insumos públicos, vencimento de medicamentos de uso humano e falhas nos sistemas de controle logístico.
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Tungíase e Proteção Sanitária: Por se tratar de infecção causada por uma pulga que se aloja na pele (em solos secos e arenosos), a falta de tratamento adequado gera complicações graves e infecções secundárias na população vulnerável.
Próximos passos do Ministério Público Federal
Com a abertura do procedimento oficial, peritos e auditores farão a checagem detalhada dos livros de entrada e saída do almoxarifado do órgão. As informações colhidas na investigação no DSEI Yanomami poderão fundamentar recomendações administrativas ou Ações Civis Públicas para assegurar a distribuição contínua e segura de medicamentos no maior território indígena do país.
As atualizações sobre os desdobramentos do inquérito instaurado pelo MPF em Roraima seguem sob acompanhamento da nossa equipe de reportagem.
O que motivou a abertura do procedimento pelo MPF em Roraima?
Uma vistoria presencial realizada na sede do DSEI Yanomami apontou suspeitas de irregularidades no estoque, prazos de validade e falhas no registro de medicamentos contra a tungíase.
O que diz o Ministério da Saúde sobre a situação dos remédios?
O Ministério da Saúde informou em nota que não existem medicamentos com validade vencida disponíveis para uso nas unidades do DSEI Yanomami.
O que é a tungíase e por que ela afeta a comunidade indígena?
Conhecida como "bicho-de-pé", é uma infecção causada por uma pulga que se aloja na pele. Sem medicação e tratamento higiênico adequados, o parasita coloca ovos e gera lesões graves e dolorosas.
